Prefeitos de todas as regiões do País estarão reunidos em Brasília, de 13 a 15 deste mês, para pressionar o Congresso Nacional a votar o item da reforma tributária que aumenta em um ponto percentual a receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) destinado às 5,5 mil prefeituras brasileiras. A mobilização começa às 15 horas do dia 13 com uma concentração no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
O dia 15 é a data do encerramento do período legislativo. Se o projeto for aprovado, as prefeituras brasileiras receberão um valor adicional do FPM, ainda neste ano, de R$ 1,4 bilhão. Este valor equivale a 60% da receita mensal do Fundo de Participação dos Municípios. A matéria aguarda votação há cerca de dois anos.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) estão convocando todos os 399 prefeitos do Estado a participar do evento. "Precisamos mostrar unidade e força aos deputados e senadores. Ao mesmo tempo, temos que demonstrar nossa insatisfação com a demora na votação deste projeto", diz o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos.
Não são apenas estes projetos que aguardam votação. A Câmara dos Deputados também adiou a votação da lei complementar que regulamenta a vinculação de recursos para a saúde, a regulamentação definitiva do ITR (Imposto Territorial Rural) e a definição do mecanismo de financiamento da educação básica que irá substituir o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério).
A pressão dos prefeitos deve-se ao fato de que, mesmo tendo assumido o compromisso de apoiar a votação imediata da reforma, o ministro Antônio Palocci (Fazenda) não fez nada de concreto para garantir que isto aconteça.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), afirma que não teme a pressão dos prefeitos. E, por este motivo, não coloca a matéria em votação. "Esta vai ser a última chance de aprovar a reforma tributária. Por isso, os prefeitos têm que participar", diz Luiz Sorvos. Há poucas semanas, os prefeitos do Paraná se reuniram em Curitiba para protestar contra o governo federal e adotar medidas de emergência para enfrentar as dificuldades, entre elas a adoção de férias coletivas a partir deste mês.
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