Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a José Magalhães, do PFL, prefeito da cidade de Xique-Xique, Bahia, reintegrando-o ao cargo. Magalhães havia sido afastado da Prefeitura pelo Tribunal de Justiça da Bahia por acusações de irregularidades administrativas. De acordo com as denúncias, o prefeito teria recebido vantagens irregulares no exercício de seu cargo e usado recursos do município para a autopromoção nas eleições. Magalhães também teria divulgado fotos suas com a inscrição de seu nome em obras custeadas pela Prefeitura, confundindo o serviço público e a administração de Xique-Xique com a sua pessoa. Ao impetrar o habeas corpus no STJ, a defesa do prefeito alegou que o "afastamento dele não tinha fundamentação legal e que era um verdadeiro golpe contra o Estado democrático de direito afastar José Magalhães a poucos dias das eleições municipais".
