A 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) concedeu na tarde desta terça-feira (22) habeas-corpus em favor do prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), suspeito de envolvimento em esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Autuado em flagrante por porte ilegal de armas durante a deflagração da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, Bejani era o único dos 17 prefeitos presos temporariamente pela Polícia Federal que permanecia detido. O alvará de soltura foi cumprido no final da tarde.
Como responde também por porte ilegal de armas, o prefeito de Juiz de Fora não foi beneficiado pela decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, que no último dia 11 determinou que fossem libertados todos os 50 suspeitos presos na operação. O TRF1 atendeu a um recurso da defesa do juiz federal Weliton Militão.
Durante o cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão, agentes federais apreenderam pelo menos cinco armas – incluindo uma pistola 9 mm de uso exclusivo das Forças Armadas – e R$ 1,12 milhão em espécie na residência e em um sítio do prefeito.
