Apesar dos direitos conquistados pela mulher ao longo dos últimos anos no mercado de trabalho, entre os quais a licença maternidade e a licença para aleitamento materno, ela ainda enfrenta alguns preconceitos. A opinião é da diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), juíza Márcia Cristina Cardoso.
“No Brasil, as mulheres já são 97,3 milhões, contra 93,4 milhões de homens, mas a nossa igualdade, de verdade, ainda não foi alcançada, porque o velho problema do desnível salarial persiste”, disse a juíza à Agência Brasil.
Persiste também, segundo ela, o preconceito na distribuição dos cargos de liderança. “As mulheres ainda representam apenas 27% [das chefias]”. Embora várias instituições públicas mostrem um número crescente de juízas, de ministras e de mulheres liderando, “desde a presidenta Dilma Rousseff”, a magistrada analisou que ainda há essa distância em termos de igualdade nos cargos de liderança. “E ainda existe diferença salarial”.
Márcia Cristina lembrou que há mais de 80 anos as mulheres votam no Brasil, apesar de, no início, o direito ao voto ter sido restrito às casadas ou às que tinham renda. “Alcançamos igualdade de voto e na Constituição, mas ainda [precisamos] avançar”.
Segundo a juíza, as mulheres ampliaram sua participação na população economicamente ativa, que passou de 44,4%, em 2003, para 46,1%, em 2011, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “No setor de serviços, nossa situação está melhor, mas na parte da indústria nós estamos ainda com 49,7%, contra 66,7% de homens”.
Para a diretora da Amatra1, também há motivos para comemorar o Dia Internacional da Mulher, que se comemora hoje (8). “O trabalho doméstico está diminuindo. Nós tínhamos uma porcentagem de 16,7% e hoje são 14,5%. Os dados são do IBGE. Segundo a juíza, há avanços, ainda que não tão rápidos. “Mas, realmente, nós temos avanços palpáveis, bastante mensuráveis e sólidos, porque eles vêm se consolidando ao longo do tempo”.
A juíza observou que faltam algumas medidas que assegurem a igualdade de gênero no mercado de trabalho, respeitando as características próprias da mulher. Citou, por exemplo, o Programa Empresa Cidadã, que garante o aleitamento materno por seis meses, já implantado no serviço público e nas grandes empresas. “Isso precisava ser estendido às empresas de menor porte, com maior renúncia fiscal. Pode ser uma solução. Porque, cada vez mais, a mulher não conta com uma rede [de apoio] familiar, muitas vezes muda de estado, a vida está muito dinâmica”.
Para a juíza, é preciso assegurar as condições para a maternidade e também de maior igualdade, em especial com baixa discriminação. “Continuar fazendo valer a Lei 9.799/99, que proíbe toda e qualquer discriminação”. Ela destacou que, ainda existem de forma velada algumas empresas que em seus anúncios de oferecimento de emprego destacam a boa aparência ou a beleza. “Isso tem que ser profundamente combatido. A discriminação é uma das coisas que não pode persistir. E um dos alvos importantes é a mulher”.
Um resquício da discriminação contra a mulher é a revista íntima. A diretora da Amatra1 acentuou que a revista no mercado de trabalho que implica contato com o corpo feminino ou os pertences da mulher constitui uma invasão. Disse, entretanto, que é válido que a empresa, para proteger o seu patrimônio e diante de alguma suspeita, peça para o empregado abrir a bolsa, em um local reservado. Se ela estiver cheia de coisas, como costuma ocorrer com as bolsas das mulheres, a própria dona deve colocar os objetos para fora, se isto lhe for solicitado, mas nunca outra pessoa meter a mão dentro da bolsa. “Isso é uma invasão muito grande”.
A revista íntima foi abolida depois que uma conhecida fábrica de lingerie [localizada no Rio] foi multada pela fiscalização do trabalho por pedir às funcionárias que tirassem a roupa para verificar se as peças íntimas que usavam eram aquelas produzidas no local”. A juíza disse que a revista íntima só é aceita, por questão de segurança, em visitas a penitenciárias. “Aí ela se justifica, porque é uma situação extrema”.
No cômputo geral, admitiu que os avanços registrados pelas mulheres superam as deficiências. “Hoje em dia nós somos uma maioria especial, porque temos mais mulheres do que homens no mercado de trabalho”.Ela lembrou que o modelo de mulher que não trabalhava por imposição social, que ficava restrita ao lar, “está ficando para trás”.
