Aproxima-se o fim do prazo para os poupadores entrarem com pedido de recuperação do dinheiro perdido há 20 anos com o Plano Verão. Decretado pelo governo Sarney em 15 de janeiro de 1989, o plano estabeleceu que a poupança passaria a ser corrigida pela variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFTN), e não mais pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
Os poupadores se viram então com um prejuízo de 20,46% (diferença entre o IPC e a LFTN), porque os bancos aplicaram o novo índice nas contas abertas ou renovadas antes do decreto. Agora, mesmo que a conta tenha sido encerrada em 16 de fevereiro de 1989, a diferença, atualizada, deverá ser paga. Os tribunais têm dado razão aos poupadores.
Mas os bancos reagem. Alegam que atuaram como intermediários, que nos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) também perderam a correção e que a avalanche de processos sobre planos econômicos vai desfalcá-los em até R$ 120 bilhões e abalar o sistema financeiro nacional. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ameaça: “Caso as ações continuem a prosperar no Judiciário, esse passivo terá de ser assumido pelo Estado, com custos para toda a sociedade”.
Na batalha entre pagar e não pagar, crescem as apreensões diante da proximidade do fim do prazo prescricional de 20 anos para reclamar. A lógica indica que será em 15 de janeiro de 2009. Mas há quem diga que é antes e quem diz que é depois. Para não entrar do debate dos aspectos doutrinários da prescrição, Marcos Diegues, gerente jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que já recuperou R$ 22 milhões do Plano Verão para seus associados, recomenda que os interessados se apresentem até o dia 19, já que “o recesso forense começa em 20 de dezembro e vai até 20 de janeiro.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
