O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), encaminhou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja determinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que convoque uma sessão do Congresso para apreciar os 881 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 140 projetos de lei. Segundo informação divulgada pelo partido, "a ação visa fazer Renan cumprir o que determina a Constituição, evitando o processo de paralisia dos trabalhos no Congresso Nacional".
De acordo com o partido, esse acúmulo de vetos resulta do fato de a legislatura atual ter realizado apenas três sessões conjuntas do Congresso. "Em nenhuma dessas sessões os vetos presidenciais foram postos em votação", ressalta o PPS, acrescentando que os vetos têm de ser analisados em 30 dias.
Coruja pede que o STF conceda uma liminar para garantir a apreciação dos vetos. Ele alega que a demora pode lhe provocar um prejuízo porque continuará impedido de exercer o direito de se manifestar de acordo com seu posicionamento político sobre os vetos do presidente Lula. "Constata-se que as providências não estão sendo tomadas pela autoridade em questão, caracterizando uma nítida omissão, o que desafia o STF, a quem cabe a guarda da Constituição, fazer cumprir a lei", afirmou Coruja.
