Brasília – Deputados federais, vereadores e suplentes de vereadores reuniram-se ontem, com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, pedindo urgência na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3345) ajuizada pelo Partido Progressista (PP) em novembro do ano passado. A ação contesta a Resolução n.º 21.702/04 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fixou o número de vereadores proporcionalmente à população dos municípios.
Organizados no Movimento de Defesa da Constituição e do Número Legal de Vereadores (Modeve), os parlamentares alegam que a resolução do TSE não poderia valer para as eleições de outubro de 2004, ano em que foi publicada, pois a Constituição Federal (artigo 16) dispõe que lei que altere o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano depois da sua publicação. Além disso, afirmam que houve desrespeito ao princípio da harmonia e independência dos Poderes e que os municípios é que devem determinar o número de seus vereadores.
"Há muitos vereadores angustiados em todo o país, na expectativa de uma decisão que possa restabelecer o número anterior de vereadores", afirmou o deputado e vice-presidente nacional do PP, Augusto Nardes.
