Quatro novas organizações não governamentais (ONG) foram sorteadas na manhã desta quarta-feira, 17, para participar como representantes no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), informou o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Proam, que até então era uma das ONGs nacionais que participavam do Conama, do total de 673 entidades do cadastro nacional, as quatro sorteadas foram: Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, Associação Terceira Via, Centro de Estudo e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (Cepedes) e Comissão Ilha Ativa (CIA).
“Essas entidades sequer manifestaram interesse em ocupar o Conama. É como se todos os títulos eleitorais de um município fossem sorteados para compor a Câmara de Vereadores. É um absurdo e sem resultados práticos. Estas entidades agora terão que comprovar seu interesse e sua atuação nacional para assumir”, afirma Bocuhy, que diz que, com isto, se cria um problema que será difícil de ser solucionado. “Sorteio não é democracia e nos primeiros contatos algumas das entidades eleitas já afirmaram que não aceitam este sistema de jogo de azar.”
As novas regras para escolha das entidades foram definidas pelo Decreto presidencial 9.9806, de maio último, e estão sendo criticadas pelos ambientalistas. Uma coalizão de 600 organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao meio ambiente está apoiando medidas judiciais contra o decreto, já que o consideram antidemocrático.
Segundo José de Castro Procópio, do Instituto Guaicuí, que também era membro do Conama, “o conselho nacional delibera sobre normas que garantem a qualidade de vida da sociedade brasileira e o sorteio da representação social é um insulto ao regime democrático”.
O decreto, além de mudar as regras de escolha dos conselheiros, reduziu o número de membros do Conama de 96 para 23 e limitou a participação da sociedade civil, com o governo e setor produtivo agora controlando 52,5% dos votos, a maioria, com poder de decisão sobre os principais temas do meio ambiente, diz Bocuhy