A invasão, por 14 policiais militares, de um prédio em Guarapari (ES), que segundo a Polícia Federal foi construído em 1996 pelo traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, transformou-se num imbróglio jurídico. A ação deve provocar o adiamento do leilão do bem em prol da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). O prédio foi descoberto em 1996, durante investigação da PF que permitiu aos agentes prenderem Beira-Mar pela 1ª vez, em Belo Horizonte. Embora estivesse no fim da construção, o edifício de três andares, com cinco apartamentos – de um e dois quartos – por andar, nunca foi registrado. A Justiça sequestrou o lote.
A prisão de Beira-Mar paralisou a obra. O prédio foi saqueado e perdeu portas, louças sanitárias e fios. Depredado, teria virado esconderijo de marginais. Foi atendendo a denúncias dos vizinhos que os policiais descobriram o imóvel. Eles argumentam que desconheciam se tratar de propriedade do traficante e de ter sido sequestrada. “Viemos por necessidade. Criamos coragem e viemos paulatinamente”, explica um deles, sob anonimato, para evitar represálias na corporação ou de traficantes. Junto com os 14 policiais foram também um enfermeiro e um pedreiro aposentado.
Oficialmente, ocuparam um bem que, por dever legal, deveriam manter vazio. Em 2002, eles foram investigados por isso, segundo o secretário de Segurança do Espírito Santo, o delegado federal Rodney da Rocha Miranda. “Não foi possível provar que eles agiram com respaldo da corporação. Não se descobriu falta administrativa e, como já tinham decorrido mais de cinco anos, foi declarada extinta a punibilidade do fato. Esse caso passou a ser tratado como uma ação privada, uma relação que está sendo discutida na Justiça”, explicou Miranda.
De acordo com os PMs, na decisão de invadir pesaram não só os salários baixos – R$ 700 por mês – como atrasos nos pagamentos.
Ao longo desse tempo, segundo os PMs, eles ajudaram a manter o prédio e até patrocinaram melhorias para torná-lo habitável, além de terem pago impostos e taxas atrasados. Parte do dinheiro que teriam usado nessas melhorias foi arrecadada pela própria Polícia Militar com descontos na folha de pagamento. Embora o edifício não tenha registro na prefeitura, os policiais conseguiram um cadastro pelo qual recolhem o IPTU. “Não tenho dúvida de que muitas dessas famílias pagaram com a fome o direito a essa moradia. Só comiam arroz com feijão e depositavam o salário para os pagamentos em atraso”, diz a advogada do grupo, Nair Dias Bragança, que, em 2004, deu entrada em ações em nome de 15 moradores, buscando o reconhecimento do usucapião no fórum de Guarapari.
O terreno está em nome de Sueli Maria da Penha, uma das amantes do traficante na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Ela está desaparecida. Por isso, jamais foi citada pelos oficiais de Justiça de Guarapari – as ações correram à revelia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.