Policiais de São Paulo quebraram ilegalmente o sigilo das fichas criminais de mais de 400 mil pessoas de 2000 a 2009 a pedido da Petrobras. Essa é conclusão de inquérito policial da corregedoria da Polícia Civil que aponta delegados e funcionários da Divisão de Capturas como responsáveis pela violação do sigilo funcional, crime punido com até seis anos de prisão.
Três funcionários da estatal confessaram ao depor que pediam de 800 a 1 mil pesquisas de antecedentes criminais por semana aos policiais. As pessoas que tiveram a vida vasculhada seriam candidatas a um emprego na estatal ou em empresas terceirizadas contratadas por ela.
Os corregedores receberam uma lista de um dos funcionários da estatal com os nomes das pessoas que tiveram o sigilo quebrado entre janeiro de 2008 a julho de 2009. Há 70.499 pessoas na planilha, das quais 69.229 tiveram o sigilo violado. Como a média de vítimas era de 4 mil por mês, calcula-se que o total de atingidos possa chegar a 460 mil no período de 2000 a 2009.
A corregedoria investigava o caso desde 2009, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou a existência da quebra do sigilo – na época, a suspeita era que a violação tivesse afetado 60 mil pessoas.
Justificativa
A Petrobras informou ontem que faz o levantamento dos dados sobre a ficha criminal de candidatos a emprego e defendeu a legalidade do procedimento. Por meio de nota, sua assessoria de imprensa afirmou que “o levantamento de informações sócio-funcionais é prática corrente no meio corporativo e faz parte da sua política empresarial de segurança”. De acordo com empresa, a prática tem como “objetivo garantir a segurança das instalações e das operações da companhia”. O texto da estatal prossegue afirmando que “é importante ressaltar que os dados são públicos”.
O problema é que, para os corregedores, a prática configura crime e improbidade administrativa. Em seu relatório, o delegado corregedor José Ferreira Boucinha Neto afirmou que a ação dos policiais causou “prejuízo à administração pública e à milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada de forma irregular e ilegal de modo a atender única e exclusivamente aos interesses empresarias da Petrobras”.