Um novo padrão de atendimento aos casos de violência contra a mulher passa a valer nesta quinta-feira, 12, e deverá ser seguido pelas Polícias Civil, Militar e Científica. Entre as medidas, um policial, de qualquer delegacia, deverá ouvir imediatamente a vítima e fotografar, após autorização, possíveis lesões aparentes que ela apresente.
Também caberá à autoridade policial requisitar perícia especificando que o crime se trata de violência contra a mulher. O protocolo único, que vai reunir informações mais detalhadas para garantir a agilidade na investigação do caso, faz parte do projeto Integrar. É uma parceria entre Secretaria da Segurança Pública e Ministério Público e foi anunciada nesta quinta-feira, 12.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) destacou que o protocolo único vai dar “mais agilidade, rapidez e proteção” às mulheres na luta contra a violência doméstica. “Em qualquer delegacia de qualquer cidade de São Paulo teremos um protocolo único de atendimento rápido, inclusive com a fotografia imediata da mulher”, disse. Os policiais receberão cartilha e material didático de treinamento para a realização de cursos e reuniões.
Com o novo atendimento, o policial deverá indicar fatores de risco no registro da ocorrência nos casos de prisão em flagrante ou na representação de medidas protetivas, como histórico de violência do agressor, uso de drogas ou doença mental, presença de crianças na família e ainda se o agressor tem acesso a arma de fogo ou já descumpriu ordem judicial. Neste protocolo único, devem constar também se a vítima é economicamente dependente do agressor e se possui ou não parentes próximos.
O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves, disse que a polícia está “absolutamente preparada” para atender os casos de violência doméstica. “A mulher não precisa ser atendida, ela precisa ser acolhida na repartição policial. E isso vai se materializar ainda mais com o protocolo que foi gestado no grupo de trabalho na secretaria”, afirmou. O grupo é formado por representantes do governo do Estado e promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), do Ministério Público.
O procedimento determina que registros e diligências emergenciais relacionados a casos de violência contra a mulher deverão ser feitos mesmo se a vítima não portar documento de identidade. Caberá à Polícia Militar a preservação do local do crime e a verificação da existência de medidas protetivas relacionadas ao agressor.
A Política Técnico-Científica fica obrigada a priorizar o atendimento a locais de crimes relacionados à violência contra a mulher e também precisará enviar os laudos periciais à autoridade policial, eletronicamente, tão logo sejam concluídos.
O protocolo dará aos policiais militares o acesso, nos tablets das viaturas, a dados sobre medidas protetivas e restritivas, além de informações criminais sobre quem for abordado na rua. A consulta permitirá que o policial verifique se a pessoa está descumprindo uma medida protetiva de violência doméstica.