A Polícia Ambiental apreendeu neste sábado (25) 168 unidades de palmito "in natura" em uma feira no centro de Peruíbe, na Baixada Santista. Dois homens que se apresentavam como índios foram autuados e o produto foi encaminhado para doação.
De acordo com o porta-voz da PM Ambiental, tenente Marcelo Robis Francisco Nassaro, o palmito estava sendo comercializado por Davi Honório Cardoso e Matheus Honório Cardoso que, embora tenham origens indígenas, segundo a avaliação dos policiais que registraram a ocorrência, não se enquadravam no perfil de índio protegido pela lei. "A lei permite que os índios que não estão inseridos na sociedade utilizem os recursos do meio ambiente para sua subsistência, mas não é considerado índio aqueles que estão no ambiente urbano, têm CNH e casa na cidade e usam os recursos comercialmente", explicou o tenente.
A venda de palmito extraído de palmeiras nativas é ilegal, porém não cabe flagrante ao crime. As providências legais para a ocorrência são o registro de uma infração ambiental, para fins administrativos, e um termo circunstanciado para o Ministério Público apurar e tomar as providencias penais necessárias.
