O poder deve cortar os salários de servidores em greve. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, durante votação nesta quinta (27). A tese venceu por 6 votos a 4. A sentença tem repercussão geral e obriga que todos os tribunais do país adotem o entendimento da corte sobre esse tema.
O parecer formulado pelo relator ministro Dias Toffoli foi acompanhado pela maioria dos ministros. Para ele, não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador, com atraso de pagamento dos salários, por exemplo.
O entendimento surgir a partir da análise de um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a Fundação de Apoio à Escola Técnica – Faetec, de descontar em folha os vencimentos de servidores que cruzaram os braços por cerca de dois meses, em 2006.
O caso começou a ser apreciado em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Barroso. A maior parte dos ministros disse que o corte dos vencimentos não implica em retirar do cidadão o direito a protestar com os braços cruzados quando julgarem que suas reivindicações salariais ou trabalhistas de qualquer ordem não estão sendo respeitadas.
