O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, José Borba (PMDBPR), afirmou ontem que a bancada do partido será orientada a não assinar o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue os bingos no País: “A orientação é não participar de CPI”, disse Borba.
Como o PMDB e o PT têm as maiores bancadas da Câmara, a decisão dos peemedebistas pode sepultar a criação da CPI, que está sendo proposta pela oposição.
O presidente da República em exercício, João Paulo Cunha, reuniu-se ontem com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Aldo Rebelo (Coordenação Política), Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Jaques Wagner (Conselho de Desenvolvimento Social). Também participaram da reunião Arlindo Chinaglia (SP), e o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG).
Segundo o líder do PT, o encontro serviu para tratar da pauta legislativa na Câmara e foi também uma visita de cortesia. De acordo com ele, ainda não se decidiu a que partido caberá a relatoria da Medida Provisória 168, que determinou o fechamento de bingos e a aprensão de máquinas caça-níqueis no país. Chinaglia defendeu a aprovação da medida na Câmara sem modificações: “Na minha opinião, a maioria da bancada petista será favorável a que não haja a legalização de bingos, que prevaleça o fechamento desta atividade”.
Estatização
O parlamentar lembrou que não é favorável à estatização dos jogos, mas admitiu que a MP pode sofrer mudanças no Congresso: “Haverá parlamentares com posição distinta”. Chinaglia acrescentou que o problema do desemprego, utilizado como justificativa para a legalização dos bingos, não pode ser usado em prejuízo da maioria: “Emprego para alguns não pode significar prejuízo para a maioria”.
O líder do PT concluiu dizendo que não existe nenhuma operação para retirada de assinaturas da CPI dos bingos no Senado e lembrou que a investigação sobre denúncias envolvendo irregularidades no jogos já está sendo feita nas instâncias competentes.
Empresários contestam a MP dos Bingos
A Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Máquinas Eletrônicas Programáveis (Abeomep) entrou com ação judicial junto à Justiça Federal de Curitiba, na última quinta-feira, pedindo a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 168/2004, editada pela Presidência da República, que proíbe os jogos de bingo e videoloteria no País. Esta foi a primeira ação contra a MP em território paranaense.
O juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzáles determinou a citação da União para que se manifeste em cinco dias sobre o pedido da Abeomep. O juiz também pretende aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a MP, prevista para a próxima semana, antes de decidir a questão.
Governo vence na Justiça
Brasília (AE) – Uma semana depois da assinatura da medida provisória (MP) que proibiu o funcionamento das casas de bingos e determinou o recolhimento das máquinas caça-níqueis em todo o País, o governo federal está vencendo a batalha travada no Poder Judiciário com os empresários do segmento. Até o início da noite de ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu cassar 4 das 6 liminares que haviam garantido a reabertura de estabelecimentos em Santa Catarina.
Outra vitória comemorada pelo governo foi a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar um mandado de segurança que pedia a suspensão da MP. Os advogados de Napoleão Tavares da Câmara, empresário que atua na área em São Bernardo do Campo, argumentavam que a MP é inconstitucional, entre outros motivos, porque não existiria urgência e relevância para editá-la.
Ex-advogado-geral da União e ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil no governo Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes decidiu arquivar o pedido para suspensão da MP alegando que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que não é possível questionar uma lei por meio de mandado de segurança. “Cuida-se de entendimento sumulado”, frisou o ministro em seu despacho.
Na próxima quarta-feira (dia 3), o governo deverá se livrar de outra preocupação jurídica. Os ministros do STF deverão concluir que os estados não poderiam ter editado leis liberando a exploração da atividade. Essas leis estaduais serviram de argumento para que empresários pedissem na Justiça a reabertura de seus estabelecimentos.
O entendimento deverá ser firmado durante o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) movida pelo Ministério Público Federal contra normas do Distrito Federal. No entanto, servirá de orientação para o julgamento de outras dez ações semelhantes protocoladas no Supremo.
No Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre, a AGU conseguiu suspender ontem duas liminares concedidas pela Justiça Federal de Santa Catarina que garantiam a reabertura de bingos administrados pelas empresas Rosa & Rosa Neto Ltda. e pela Administradora Continente Ltda. e Continental Games. Com essas novas decisões, resta à AGU esperar o pronunciamento do TRF sobre pedidos de cassação de duas outras liminares que ainda beneficiam alguns bingos catarinenses.
Até ontem, de acordo com balanço da AGU, foram protocolados na Justiça 27 pedidos de liminar com o objetivo de reabrir bingos. Apenas seis foram concedidos, sendo que quatro já foram cassados. Dos 27 pedidos encaminhados à Justiça, 19 são de empresários catarinenses, três de paulistas e cinco de capixabas.
Dib inocenta secretários
O presidente do Sindicato dos Bingos do Paraná (Sindibingo), Luiz Eduardo Dib, afirmou ontem que não houve nenhuma doação de dinheiro da entidade para a campanha do PMDB. “Não participamos de nenhuma doação para campanha política. À época, eu era vice-presidente do Sindibingo e se isso acontecesse, eu teria conhecimento”, declarou.
As denúncias fomentadas pelo ex-secretário de Estado José Cid Campêllo Filho, de que o Sindicato dos Trabalhadores dos Bingos teria doado R$ 200 mil para a campanha do PMDB, não tiveram sequer respaldo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O corregedor do TRE em exercício em agosto de 2003, Clotário Portugal Neto, indeferiu o pedido de investigação que foi feito contra o PMDB. Além disso, de acordo com o ex-secretário, as doações teriam ocorrido em 2002. No entanto, o Sindicato foi fundado apenas em 21 de junho de 2003.
Ainda na época, vários donos de bingo divulgaram um manifesto refutando as notícias de que as casas teriam ajudado candidatos a cargos eletivos nas eleições de 2002. “Todos os abaixo-assinados declaram que não colaboraram financeiramente com qualquer candidato ou partido político nas eleições de 2002 nem mandaram confeccionar material de campanha”, dizia trecho do manifesto.
As denúncias de Campêlo foram feitas durante seu depoimento na 8.ª Vara Criminal, em 13 de agosto de 2003, quando o ex-secretário foi intimado a explicar as condições em que autorizou o funcionamento dos bingos no Paraná. Recaem sobre o ex-secretário suspeitas de que o mesmo era dono de duas casas de bingo em Curitiba e teria legislado em benefício próprio.