PMDB levou cargos federais, mas não garantiu votos à CPMF

O PMDB, maior partido na Câmara e no Senado, não tem do que reclamar no desgastante episódio da votação – e rejeição – da prorrogação da CPMF. Ao longo de mais de nove meses de negociações no Congresso, o partido obteve cargos federais cobiçados e foi a legenda que teve maior volume de recursos de emendas parlamentares liberadas. Ainda garantiu duas absolvições do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) nos processos de cassação de mandato levados ao plenário. O governo cedeu os cargos, liberou recursos, ficou ao lado de Renan. Mas faltaram peemedebistas que apoiassem a CPMF no Senado.

Durante a tramitação da emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu a indicação do correligionário Luiz Paulo Conde para a disputada presidência de Furnas Centrais Elétricas. Com a indefinição sobre Furnas, o deputado adiou a apresentação de seu parecer, esperado para maio, mas que ficou pronto apenas em 30 de junho. Cunha argumentou que estava ocupado com outras comissões.

Na votação do primeiro turno da prorrogação da CPMF na Câmara, o governo ainda prometeu aos peemedebistas a diretoria internacional da Petrobrás. A nomeação de José Luiz Zelada ainda não saiu, mas o governo promete cumprir a palavra, mesmo sem CPMF.

Em liberação de emendas, o PMDB também foi bem atendido pelo governo durante o ano. Teve R$ 93,2 milhões em emendas empenhadas (que têm os recursos comprometidos), muito mais do que qualquer outra legenda. Em emendas efetivamente pagas, o PMDB ficou em terceiro, atrás do PT e do oposicionista DEM. Mas não reclamou. Afinal, os pagamentos chegaram a R$ 1,2 milhão. Os peemedebistas da Câmara votaram em peso a favor da CPMF no primeiro e no segundo turno.

Quando a emenda chegou ao Senado, no início de outubro, foi como voltar à estaca zero. Além de não ter a maioria folgada da Câmara, os senadores agem muito mais individualmente do que os deputados. E ainda houve o agravante da crise provocada pela ameaça de cassação de Renan. Os aliados de Renan passaram a vincular o voto em favor da CPMF à sua absolvição. Renan acabou absolvido. Votou a favor do imposto, assim como seus aliados. Mas não foi suficiente.

No PMDB do Senado, o governo já não contava com dois votos, dos oposicionistas Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI). Mas teve que enfrentar a resistência de Geraldo Mesquita (AC) e Valter Pereira (MS). Mesquita ficou irredutível e votou contra o imposto. A Pereira foram prometidos os comandos do Incra e do Ibama em Mato Grosso do Sul e o senador votou com o governo. Resultado: dos 20 senadores do PMDB, três votaram contra o imposto. Outros quatro parlamentares da base rejeitaram o imposto – Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA) e Expedito Júnior (PR-RO).

"O governo tratou os parlamentares como mercadoria. E perdeu", diz o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). "Na Câmara, com a base fisiológica satisfeita, o governo venceu. A derrota mostrou a fragilidade do toma-lá-dá-cá", afirma o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).

Eduardo Cunha rejeita a ligação entre sua atuação como relator da CPMF na CCJ e a nomeação de Conde para Furnas. "Conde foi nomeado 45 dias depois que meu parecer ficou pronto", rebate. "A indicação para Furnas foi resultado de um acordo do PMDB com o PT na eleição do deputado Arlindo Chinaglia (SP) para a presidência da Câmara", sustenta. Para ele, "o PMDB cumpriu seu papel na Câmara e no Senado".

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também defende seu partido. "O PMDB deu os votos que poderia dar", diz. "O PMDB foi respeitoso e tolerante (com o governo) e colocou de lado questões já definidas e que ainda precisavam ser concretizadas." Entre estas questões está o Ministério de Minas e Energia. O governo prometeu aos peemedebistas que eles terão a pasta de volta, após a saída de Silas Rondeau.

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