Brasília – A bancada do PMDB no Senado reuniu-se ontem, para o almoço, e decidiu patrocinar um fórum pró-municípios no Senado. O líder do partido, Renan Calheiros (AL), disse que o PMDB, que tem a maior bancada, vai lutar para que o governo reparta com estados e municípios a Cide, o imposto dos combustíveis, e a CPMF: “Com seu peso, o PMDB vai garantir o equilíbrio federativo e fará o que for necessário para contemplar especialmente os pequenos e médios municípios”, disse Calheiros.
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), anunciou em discurso que o seu partido decidiu lutar por três emendas à reforma tributária, todas visando aumentar a arrecadação dos municípios e dos estados, em detrimento da União. A primeira buscará somar parte das contribuições aos impostos federais que formam os Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
“Em 1990, os municípios ficavam com 19% da arrecadação nacional e hoje só recebem 13,8%. Há 13 anos, 75% da arrecadação nacional vinham de impostos, enquanto as contribuições somavam 25%. Agora, as contribuições já participam com 45% e os impostos com 55%. O problema existe porque o dinheiro das contribuições fica com a União e só o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados são repassados parcialmente para os estados e municípios”, justificou.
Depois de afirmar que os municípios do país estão “à beira da falência, exceto as capitais dos estados”, José Agripino informou que o PFL promoverá um encontro com todos os prefeitos de seu partido no próximo dia 14, em Brasília. “Estamos dizendo aos prefeitos do país: pressionem seus deputados e seus senadores a favor das emendas que ajudem os municípios. Até agora, os municípios não foram chamados a opinar sobre a reforma tributária, apenas os governadores. O PFL será uma voz dos municípios na reforma”, assinalou.
Os objetivos das emendas que o PFL defenderá na reforma tributária são: repassar metade da CPMF aos estados e municípios (25% para cada); juntar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide – cobrada sobre os combustíveis) ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na formação dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios; usar o dinheiro de todas as outras contribuições federais na formação de um bolo a ser dividido entre União, estados e municípios.
“Essas emendas poderão representar a quase ressurreição dos municípios brasileiros, que não suportam mais”, ponderou.
