Brasília – O Plenário absolveu, nesta quarta-feira, o deputado José Janene (PP-PR) das acusações de ter se beneficiado com mais de R$ 4 milhões que teriam sido sacados das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Sousa, tido como operador do "mensalão" – o suposto esquema de desvio de recursos para compra de votos de parlamentares.
Na votação em Plenário, 210 parlamentares acompanharam o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendava a cassação. A perda do mandato só ocorreria com os votos favoráveis de 257 deputados ao parecer.
Houve 5 votos em branco, 23 abstenções e nenhum voto nulo. Outros 128 deputados votaram contra o parecer do conselho. Ao todo, 366 deputados participaram da votação.
Defesa
O advogado de Janene, Marcelo Leal, argumentou que a doença do deputado (uma cardiopatia) impediu seus representantes legais de exercerem a sua plena defesa, por falta de comunicação com o representado. Leal disse ainda que, muito antes do início do processo no conselho, o deputado já havia pedido aposentadoria por problemas de saúde e, portanto, não deveria ter sido submetido ao processo.
Já o líder do PP, deputado Mário Negromonte (BA), disse que, como Janene tem uma doença cardíaca, "o correto e justo teria sido conceder a aposentadoria por invalidez". Segundo ele, prevaleceram durante o julgamento as pressões da mídia pela cassação.
Quanto aos recursos recebidos, o advogado reafirmou que os R$ 700 mil que teriam sido efetivamente sacados foram usados na defesa do ex-deputado Ronivon Santiago, que sofria ações no Supremo Tribunal Federal. Esse apoio à defesa de Santiago teria sido fruto de acordo entre o PP e o PT para alianças nas últimas eleições municipais. "O PP aceitou o dinheiro acreditando que era do PT; na época, não se falava de Marcos Valério", afirmou.
Relatório
O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), relator da representação contra Janene no Conselho de Ética, defendeu seu parecer e disse estar convencido de que Janene e o ex-deputado Pedro Côrrea autorizaram o assessor João Cláudio Genu a receber, em parcelas, o dinheiro dado pelo PT por meio das contas de Marcos Valério.
Ele destacou que, tanto no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios quanto na denúncia da Procuradoria-Geral da República, consta a acusação de que foram repassados a Janene no mínimo R$ 4,3 milhões. De acordo com Jairo Carneiro, o deputado teria cometido os crimes de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro.
Carneiro negou a existência de vícios formais no processo julgado pelo Conselho de Ética, e garantiu que todos os procedimentos foram adotados para garantir o acesso de Janene a todas as etapas da tramitação.
Sobre o não comparecimento de Janene ao Conselho, o relator afirmou que "toda a ação dos advogados [para protelar seu comparecimento] não passa de uma estratégia de defesa, o que não se confunde com cerceamento de defesa".
