O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) entrou na segunda na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a ampliação da cobertura obrigatória dos planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999. A ação deve ser analisada nesta terça e caso receba parecer favorável do juiz poderá atrasar a implantação do novo rol de procedimentos, previsto para entrar em vigor a partir de 2 de abril. A decisão de ir à Justiça contra a ampliação da lista de procedimentos vinha sendo estudada desde janeiro.
O sindicato representa as cerca de 300 empresas de medicina de grupo filiadas à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). De acordo com a instituição, a nova cobertura definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) traria um aumento entre 1% e 10% aos preços dos planos assinados a partir da mudança, em razão da elevação dos custos do setor, que poderia chegar a 10%. A ampliação da cobertura inclui procedimentos como cirurgia de vasectomia e consultas com especialistas em nutrição e terapia ocupacional.
O presidente da Abramge, Arlindo de Almeida, não quis comentar a ação judicial. Ele apenas afirmou que, caso o rol entre em vigor da maneira como foi definido, prejudicará boa parte das empresas de medicina de grupo, que teriam sua atividade impedida por conta do aumento de custos.
Para José Eduardo Tavolieri, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), apesar de o Sinamge estar fazendo a vontade de seus associados, ele não acredita que a organização vá obter êxito na tentativa de obstruir a aplicação do novo rol de procedimentos. Segundo ele, do ponto de vista constitucional a saúde é um serviço de relevância pública e mesmo as empresas particulares que atuam no setor devem estar cientes dos riscos de fazê-lo e do cumprimento das determinações.
Maria Inês Dolci, a diretora da Proteste – organização de defesa do consumidor – afirmou que a ampliação de procedimentos é parte de um avanço no atendimento de saúde suplementar. ?Havia uma defasagem que precisava ser revista, o que foi feito com a atualização da lista?, afirmou. A ANS não comentou a atitude do Sinamge.
