Classificado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de “extremamente realista”, o Plano Nacional de Segurança Pública detalhado ontem pelo governo prevê a redução da superlotação nos presídios brasileiros em 15% em um ano. Para tanto, porém, será necessário criar vagas ou tirar pelo menos 37,5 mil detentos das cadeias (considerando entradas e saídas), além de reverter a tendência atual, que é de aumento no encarceramento no País.
Considerando dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem hoje 644.529 presos. A quantidade atual de vagas é de 393.857. O déficit é de 250.672 lugares. Os números, no entanto, não apresentam um consenso oficial: o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, trabalhava no ano passado com 622.202 presos para 2014. Outro estudo do CNJ relata até 711.463 detidos no País na mesma data, considerando prisão domiciliar. Por ano, 1 milhão de pessoas entram e saem de cadeias do País.
Apesar da pressa do governo em dar uma resposta após as mortes nas prisões, o projeto ainda deverá passar por mudanças. A previsão é de que a proposta seja encaminhada, nos próximos dias, para representantes da área de segurança pública de cada Estado. Um texto final deve ser apresentado apenas na última semana deste mês, com a assinatura do documento por parte dos governadores e do presidente Temer.
A proposta, costurada desde o ano passado, ainda é alvo de críticas de especialistas. “Não é um plano de intenções, é um plano operacional para colocar em prática, em fevereiro, com operações, realizações dos três eixos principais estabelecidos”, afirmou Moraes. Anteriormente, ele já havia anunciado que os eixos são redução de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário; e combate integrado à criminalidade organizada transnacional.
Pelo segundo dia consecutivo, o ministro voltou a anunciar a construção de cinco presídios federais, com capacidade para 220 presos de alta periculosidade. Não há prazo, contudo, para a construção e o custo total é estimado é de R$ 200 milhões.
Ao falar do sistema prisional, Moraes destacou que um dos principais obstáculos é a falta de dados básicos. Entre as iniciativas que deverão ser colocadas em prática para mitigar esse problema está a padronização dos principais tópicos de registros de ocorrências e informatização de todos os dados, com atualização constante dos locais com maior incidência criminal. “Vamos ter realmente informações precisas de todos os presídios”, assegurou.
Tal medida, contudo, não é novidade. Ela já faz parte do rol de promessas que o ministro proclama toda vez que é confrontado com problemas na área de segurança. Ainda em relação à modernização do sistema penitenciário, o governo federal pretende autorizar o repasse para os Estados de R$ 150 milhões para bloqueadores de celular; R$ 80 milhões para scanners; e R$ 72 milhões para 10 mil tornozeleiras.
Quanto ao combate ao crime organizado, a meta do governo neste ano é de aumentar em 10% a quantidade de armas e drogas apreendidas. Esse porcentual deverá chegar a 15% em 2018. Em relação às armas a expectativa é de ampliar a inserção dos perfis genéticos no banco de dados de DNA e compartilhar o de impressão digital com os demais entes da federação. O governo também promete implantar Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos 26 Estados e Brasília.
Homicídios
O governo federal ainda pretende reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do País em 2017. Para se ter ideia, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve 58.467 mortes violentas intencionais em 2015, 2% a menos do que no ano anterior, o que resultou em menos 1.263 homicídios.