O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na terça-feira (2) suspender aumento de 8,76% aplicado a cerca de 200 mil planos antigos da Bradesco Saúde. Em nota, pela primeira vez, a empresa comprometeu-se a não cobrar por enquanto o reajuste, referente a planos assinados até 1º de janeiro de 1999. O tribunal determinou que cartas avisando sobre a suspensão sejam enviadas aos consumidores em até dez dias, mesmo prazo para a publicação de anúncios com a informação.
A decisão do tribunal confirmou parte de outra decisão provisória, da 22ª Vara Cível de São Paulo, que em 4 de novembro deste ano havia determinado a suspensão do aumento – ordem que, no entanto, não vinha sendo cumprida pela empresa. O órgão, no entanto, não referendou outro trecho do despacho da vara, o que determinava que a Bradesco devolvesse pagamentos já feitos.
O relator do processo no TJ-SP, desembargador Egidio Giacoia, destaca que a devolução dos valores já recebidos pela Bradesco está suspensa até que o mérito do recurso da empresa seja julgado pelos demais desembargadores na Câmara de Direito Privado do órgão. Isso não impede, no entanto, que os consumidores ingressem com ações individuais para solicitar o ressarcimento, destacou o Ministério Público do Estado de São Paulo, autor de ação coletiva contra o reajuste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
