| Foto: Arquivo/O Estado |
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| Avaliação é que o preço da passagem é um dos fatores que mais onera o orçamento do usuário. continua após a publicidade |
Um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério das Cidades e da Frente Nacional de Prefeitos deve apresentar até fevereiro uma proposta para enfrentar as altas de tarifas de transportes coletivos urbanos que vêm acontecendo em todo o País. A previsão é do secretário nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Carlos Xavier.
Xavier explicou que o que vem sendo discutido é um acordo em que os prefeitos assumem o compromisso de reduzir as tarifas, ao mesmo tempo em que o governo federal contribuirá com recursos nesse sentido. ?A nossa perspectiva é terminar todos os debates ainda em janeiro para ter uma proposta em fevereiro. A idéia é que entre em vigência ainda neste ano?, contou.
Para o secretário, o sistema de transportes urbanos no Brasil não atende às necessidades da população, seja pelo acesso ou pelo custo. De acordo com ele, os problemas têm origem na baixa regulamentação e na falta de correspondência com as leis de delegação dos serviços públicos, o que fragiliza o sistema uma vez que não oferece segurança para investimentos, desenvolvimento e aumenta o custo para a população.
Segundo o secretário, a tarifa média do transporte público nas capitais brasileiras está em torno de R$1,60. Ele lembrou que os trabalhadores formais acabam sendo protegidos desses aumentos por causa do auxílio do vale- transporte, mas afirmou que as altas tarifas atingem especialmente as pessoas desempregadas ou que possuem emprego informal.
A falta de planejamento das cidades no País, priorizando o trânsito de veículos particulares em detrimento do transporte público, contribui, na avaliação do secretário, para o aumento das tarifas e a falta de qualidade do sistema, porque o crescimento desordenado das cidades produz aumento dos custos. Para o secretário, as reações populares e as manifestações às altas de tarifas são legítimas: ?Elas devem ser respeitadas e entendidas, pois o transporte é um instrumento essencial para o exercício das atividades econômicas e deve ser priorizado.?
Ele revelou ainda que o governo vai apresentar até março ao Congresso o anteprojeto da Lei de Mobilidade Urbana, que procura propor as diretrizes para o transporte público em todo o País, visando à sua integração e organização.