O Ministério do Planejamento começou a remanejar servidores federais e transferiu da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) cerca de 214 vigilantes.
De acordo com a pasta, todos os empregados já atuavam no Rio de Janeiro. Os empregados continuarão a realizar as mesmas atividades praticadas no órgão de origem, para evitar desvios de função, o que poderia ser questionado na Justiça.
Foi o primeiro remanejamento feito após a edição de portaria, no início de julho, que prevê que o Planejamento poderá determinar a transferência de servidores de forma obrigatória e irrecusável, sem autorização do órgão de origem.
As regras abrangem servidores ou empregados de ministérios, autarquias, fundações e estatais da União. Aqueles que forem remanejados de forma obrigatória pelo Planejamento terão assegurados todos os direitos e vantagens tinham no órgão de origem.
De acordo com a portaria, os órgãos podem solicitar reforço de pessoal ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), apresentando: “justificativa clara e objetiva de que a movimentação contribuirá para o desenvolvimento das atividades executadas pelo órgão ou entidade; necessidade do perfil profissional solicitado em razão de suas características e qualificações; e compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente público”.
