Brasília – O governo começará a articular com os governadores um acordo definitivo para a votação da reforma tributária. Convencido de que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), porá a proposta de emenda constitucional (PEC) que unifica a legislação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em votação no plenário, a administração federal quer estar pronta para evitar qualquer tentativa dos prefeitos ou governadores nordestinos de fatiar o projeto.
Os prefeitos querem aprovar o aumento em um ponto porcentual do repasse dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR) às prefeituras, cerca de R$ 1 bilhão a mais. Os nordestinos querem a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que prevê o repasse de R$ 1,9 bilhão aos estados do Norte e Nordeste. O Poder Executivo federal só aceita aprovar estes dois itens ao unificar o ICMS e acabar com a guerra fiscal.
Além de admitir ampliar em cerca de R$ 300 milhões o fundo e de aceitar tirar esse repasse do cálculo da Receita Líquida Corrente dos Estados, o Executivo federal chegou à conclusão que não obterá apoio consensual dos governadores e avalia que tem maioria suficiente para aprovar a reforma. O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que tem o parecer pronto para apresentá-lo ao colégio de líderes.
Assim que for chamado, vai apresentá-lo. Guimarães também afirmou não acreditar em acordo entre o Ministério da Fazenda e os governadores. Argumenta que quem decidirá a questão são as bancadas da Câmara. A votação, no entanto, não acontecerá de imediato.
Reunidos no Palácio do Planalto, ontem, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, os chefes da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, e da Casa Civil, José Dirceu, e os líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliam que é preciso melhorar o clima no Congresso, principalmente entre os deputados. Os ministros apostam que as liberações das emendas dos parlamentares feitas ao Orçamento de 2005 também facilitem as negociações.
Guerra fiscal
A alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentará 1% quando a reforma tributária que tramita no Congresso for aprovada. As prefeituras paulistas, por exemplo, deveriam receber mais R$ 160 milhões com esse aumento, mas só verão R$ 30 milhões, uma vez que a diferença de R$ 130 milhões engordará o Fundo de Desenvolvimento Regional, que beneficiará os estados do Norte e Nordeste. O governo de São Paulo também perderá, mas, mesmo assim, o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, afirma achar que será compensador, uma vez que é o preço a pagar pelo fim da guerra fiscal.
?O fundamental para nós é o fim da guerra fiscal, pois estamos perdendo receita com as indústrias que estão deixando o estado e o preço cobrado para um acordo político com o Norte e Nordeste é o Fundo de Desenvolvimento Regional?, disse Guardia, que ontem à noite participou do 49.º Congresso Estadual de Municípios, em Praia Grande, na Baixada Santista (SP).
