O governo pretende ampliar o número de conselhos municipais do idoso no país. Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a ideia é implementar uma política para o envelhecimento saudável com base em modelos como o da Lei Maria da Penha e o dos conselhos tutelares. As informações são da Agência Brasil.
“O envelhecimento humano significa que estamos vivendo mais, mas é preciso viver mais com qualidade de vida”, disse a ministra, ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. “É um tema positivo para o país, mas que traz muitos desafios”, completou.
A ministra lembrou que os idosos estão sujeitos a uma condição particular de vulnerabilidade. Em 2011, o Disque 100 recebeu 43.628 denúncias de violações aos direitos humanos da pessoa idosa, sendo 17 mil de negligência e abandono; 13 mil de violência psicológica e maus tratos; quase 7 mil de violência física; e 6,5 mil de violência patrimonial e abuso financeiro.
“Quando recebemos uma denúncia desse tipo, quem nos apoia é o Ministério Público, o Conselho Nacional do Idoso, mas não temos uma presença positiva de conselhos municipais. Uma das primeiras medidas que quero propor é trabalharmos juntos para que tenhamos, com os novos prefeitos que vão tomar posse em janeiro, um grande mutirão para instalarmos em cada município um conselho do idoso”, disse.
Durante a audiência pública, Maria do Rosário também defendeu a regulamentação da profissão de cuidador de idoso. O projeto de lei, que tramita no Senado, deve ser votado amanhã na Comissão de Assuntos Sociais.
“A existência de cuidadores profissionais significa que as famílias não vão ficar à mercê de pessoas que não têm formação e até de pessoas que praticam violências. O que defendemos é que, cada vez menos, tenhamos instituições de longa permanência do tipo asilo e que as famílias mantenham seus idosos no meio familiar”, disse a ministra.
