Rio – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgaram nota ontem, a respeito da Portaria n.º 15 de 27 de janeiro de 2005. A medida determina que o resultado de qualquer indicador estrutural produzido pelo IBGE – como a Síntese dos Indicadores Sociais e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – seja encaminhado ao governo pelo menos 48 horas antes da divulgação e não poderá ser distribuído à imprensa com antecedência.
A oposição viu na iniciativa uma forma de o governo censurar o instituto. Apesar da tentativa de esclarecer a portaria, o IBGE, entretanto, informou ontem que o embargo para a imprensa será mantido, ao contrário do que diz o texto da portaria do ministério. Por um erro de redação, segundo o instituto, a portaria determina que o sigilo das pesquisas estruturais deve ser respeitado até as 10h do dia da divulgação da pesquisa. O IBGE não soube informar se o governo vai publicar uma nova portaria com a devida correção.
A nota divulgada ontem diz que a portaria é uma solicitação do IBGE e tem o objetivo de "organizar o fluxo de informações". O texto acrescenta que "não existe qualquer tipo de censura ao IBGE ou a seus servidores." Segundo o ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, a "Portaria normatiza a precedência das pesquisas estruturais do Instituto ao Ministério do Planejamento, prática adotada por institutos de estatística de vários países".
Ele também afirmou que não "existe possibilidade de manipulação de dados, pois o instituto tem ampla autonomia para produzir e analisar as pesquisas que realiza e, principalmente, pela responsabilidade, seriedade e fidelidade aos resultados de seus técnicos e de sua direção".
Sustar
O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), entrou ontem na Mesa Diretora da Casa com um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que censurou a divulgação prévia dos resultados de indicadores estruturais produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE). "Esse decreto é a expressão do descontentamento e da inconstitucionalidade com a medida", disse.
Segundo Aleluia, o ato administrativo do Ministério do Planejamento e Orçamento é inconstitucional porque fere o artigo 5.º, inciso 9.º, da Constituição, que estabelece que " é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente, de censura e licença".
Na justificativa para tentar sustar o ato, ele argumentou ainda que a medida do governo "viola o direito fundamental do cidadão de obter informações isentas e imparciais". O projeto de decreto legislativo só será votado depois do dia 14, após o fim do recesso parlamentar, quando o Congresso volta a funcionar, normalmente. O ministro Nelson Machado disse que "estão fazendo tempestade em copo d’água".