Brasília – O relatório elaborado pela comissão de sindicância interna do Palácio do Planalto, que investigou de 19 de fevereiro a 22 de março a atuação de Waldomiro Diniz – ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, exonerado a pedido no dia 13 de fevereiro deste ano – concluiu que foram cometidas diversas irregularidades por Waldomiro no cargo, entre elas, crime de improbidade administrativa (má gestão do dinheiro público).
O relatório do Palácio do Planalto poupa o ministro da Casa Civil, José Dirceu, que trouxe Waldomiro para a subchefia. Dirceu não foi ouvido e não é citado uma vez nas 70 páginas de relatório, que dá a entender que Waldomiro agia sozinho ao cometer irregularidades.
“Nas averiguações realizadas pela comissão, foram encontrados indícios de exercício de cargo público com desconsideração a princípios constitucionais que regem a Administração Pública”, diz o relatório. “(Waldomiro teve) autoria e materialidade da alegada transgressão.”
A sindicância encerrou seus trabalhos anteontem e traz algumas frustrações: Waldomiro não prestou esclarecimentos – como fez na Polícia Federal, disse que só falaria em juízo; mensagens de e-mail e arquivos de computador de Waldomiro não foram utilizados; e, os registros das pautas das reuniões do ex-subchefe foram passados à mulher de Waldomiro por sua chefe de gabinete, Ana Cristina Moraes Moreira Sena, que “incorreu em transgressão” do código de ética.
Foram 21 reuniões de análise de documentos oficiais, 63 ofícios e 28 convidados. A comissão concluiu que Waldomiro teve três encontros com a diretoria da multinacional Gtech – nos quais o ex-subchefe intermediou a renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal para controle de loterias.
Diversos atos de Waldomiro infringem o código de ética do servidor público, como a utilização do funcionário público Roberto Costa do Amaral como motorista. Waldomiro teria também apoderado-se de uma coleção de livros doada para posterior distribuição gratuita.
O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, entregou ontem o relatório à imprensa, mas se recusou a tecer um comentário sobre as conclusões ?que incluem recomendações ao governo de como se precaver no futuro contra casos semelhantes. Segundo Rebelo, os resultados da comissão serão entregues à Procuradoria Geral da República, à Advocacia Geral da União, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal e aos presidentes e líderes dos partidos na Câmara e no Senado.
