Brasília – Em vez de quatro meses, a Corregedoria Geral da União (CGU) propõe que a "quarentena" para que ex-ocupantes de cargos públicos possam exercer atividades no setor privado, em sua área de atuação, seja de dois anos. "Esta é uma relação que está na essência da promiscuidade que pode existir – e que muitas vezes existe – entre o que é público e privado. Sobretudo em uma sociedade como a nossa, em que se tem uma tradição patronal, no sentido de patrimonialismo", disse ontem o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, chefe da CGU.
De acordo com o anteprojeto de lei da CGU, além do aumento do prazo, seria também ampliado o rol de agentes públicos alcançados por essa norma. O projeto, segundo o ministro, foi encaminhado para discussão no Conselho da Transparência Pública e de Combate à Corrupção e para análise da Casa Civil, com solicitação de que seja submetido a uma ampla consulta pública.
Caso venha a ser aprovada, a norma alcançará ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ocupantes de cargos de natureza especial (como os dirigentes de instituições financeiras oficiais), presidentes e diretores de empresas públicas e sociedades de economia mista, além de ocupantes de cargos comissionados nos níveis 6, 5 e 4. Além desses, a lei alcançaria também ocupantes de cargos efetivos ou empregos que envolvam atribuições relacionadas a auditoria, arrecadação, regulação, fiscalização, planejamento, orçamento ou gestão, finanças, tributação, advocacia pública, investimentos no mercado financeiro, atividades de natureza policial e outras atinentes ao poder de polícia.
A atual "Lei da Quarentena" aplica-se apenas aos membros do Conselho de Governo, do Conselho Monetário Nacional, da Câmara de Política Econômica e da Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Política Monetária do Banco Central. De acordo com o ministro, a CGU trabalha para que a quarentena não seja tão restrita como o que está posto na lei atualmente, abrangendo um número reduzido de autoridades. "Imagino que a quarentena também não deva ser remunerada", observou, explicando que, "num país com as nossas dificuldades, quem aceita a função sabe que esta é uma função em que se tem impedimentos posteriores?.
