O Ministério da Justiça e a Prefeitura de São Paulo assinaram hoje um convênio de cooperação para o combate à pirataria na capital paulista. O objetivo da parceria entre União e município é, a partir de iniciativas antipirataria propostas pelo novo plano, consolidar um movimento nacional para enfrentar o comércio ilegal e os delitos contra a propriedade intelectual. O projeto “Cidade Livre de Pirataria e do Comércio Ilegal” não prevê, no entanto, nenhuma medida prática no curto prazo, como aumento da fiscalização nas ruas. De acordo com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o combate à atividade ilegal de camelôs, por exemplo, é um processo gradual, que tem acontecido nos últimos anos. “É preciso a conscientização por parte da população, do poder público, da sociedade civil, de que esse comércio ilegal traz muitos prejuízos”, alegou.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Luiz Paulo Barreto, o convênio deve facilitar propostas para a atualização da legislação sobre comércio ilegal, revisar as formas de combate à pirataria e até criar incentivos, como redução de impostos para determinados produtos que sofram concorrência direta com os artigos falsificados ou contrabandeados.
“O comércio ilegal é muito nocivo à cidade, os números são estarrecedores em relação à economia do município”, disse Kassab, após a assinatura do convênio, na manhã de hoje, em seu gabinete. Segundo Barreto, por conta da pirataria, cerca de R$ 30 bilhões por ano deixam de ser arrecadados pelos cofres municipais, e 2 milhões de empregos formais deixam de ser criados.
Além de aumentar o rigor na punição de crimes ligados ao comércio ilegal de mercadorias, o projeto também terá um caráter educativo. “Teremos medidas de conscientização de que é um malefício comprar produto pirata. Não é exagero dizer que ao comprar um produto pirata você pode estar levando a droga para escola, a arma para a rua”, disse Barreto.
Ele chamou atenção para a necessidade de uma revisão legislativa. “Temos que modernizar nossas leis para que elas permitam a apreensão mais rápida desses produtos ilegais”. Barreto também prevê que seja discutida a equiparação das penas para esse tipo de crime. “A pena para crimes contra propriedade intelectual, violação de um CD, de um DVD, vai de 2 a 4 anos, mas para falsificação de um tênis é de 6 meses a 1 ano, pois a pena da propriedade industrial é diferente da propriedade intelectual.”
São Paulo foi a primeira capital do País a aderir ao projeto, que também será implantado em Curitiba, Brasília, Rio de Janeiro e Ribeirão Preto, cidades que já desenvolvem ações locais antipirataria. A intenção é criar uma espécie de guia de práticas para que sejam aplicadas em outros municípios, segundo explicou o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), André Montoro, um dos parceiros da iniciativa. “Vamos analisar quais experiências dão certo e, com base na prática nessas cidades, será organizado um rol de procedimentos que servirão para estender o projeto a outros municípios.”
