A 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acatou recurso proposto pela dona-de-casa Raquel Maria Ferrari e por seu filho, o menor Rulian Mikhael Ferrari Tonetti. A decisão obriga o laboratório Schering do Brasil a fornecer para Rulian um plano médico-odontológico completo, além do pagamento de três salários mínimos mensais para cobrir gastos de instrução e despesas alimentícias. Os benefícios são válidos até que Rulian complete 24 anos ou ingresse na faculdade. Raquel descobriu que estava grávida em março de 98, quando tinha 37 anos e já era mãe de um menino de 11 anos e de uma menina de 9.
Durante nove anos a dona de casa tomou a pílula anticoncepcional Microvlar, fabricada pela Schering. Raquel deu entrada na ação em setembro de 98 e Rulian nasceu em dezembro do mesmo ano. Na época, a Schering admitiu que produziu cerca de 500 mil cartelas de placebo, as pílulas de farinha que não possuem a substância ativa. A produção foi para testar novas embalagens. A Schering incinerou o produto, mas algumas cartelas teriam sido extraviadas e uma dessas teria chegado até Raquel.
Recurso
Para o advogado do laboratório, Cid Flaquer Scartezzini Filho, o resultado do julgamento não foi satisfatório. Ele promete recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) “A datas continuam sendo motivo de controvérsia para nós”, alega Cid. O laboratório deve continuar a centrar sua defesa na incompatibilidade da data de gravidez de Raquel com a da fabricação dos placebos. Para o advogado de Raquel, Roberto Del Claro, o recurso não deve mudar a decisão do TJ.
