PFL promete obstrução para apressar reforma

Brasília – Depois de recomendar aos senadores do PFL que votassem a favor do relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à proposta orçamentária para 2005, o líder do partido no Senado, José Agripino (RN), comunicou ao plenário que o PFL vai obstruir "toda e qualquer votação", depois que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro, até que a reforma tributária seja votada na Câmara dos Deputados.

Para Agripino, os R$ 5,2 bilhões alocados no orçamento para compensar a perda dos estados exportadores com a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) "dão cobertura a reivindicações justificadas dos governadores". O líder também cobrou a aprovação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a elevação em um ponto percentual dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), medidas que integram acordo firmado no Senado em torno da reforma tributária. O adiamento da aprovação dessas matérias, na opinião do senador, é preocupante, pois elas têm a ver com a "unidade da Federação".

Em resposta a Agripino, Jucá informou que os recursos para o aumento do FPM virão de parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda de que o governo federal abrirá mão para esse fim.

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