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| José Dirceu teve seu pedido negado pelo líder do PFL na Câmara. |
Brasília (AE) -A executiva nacional do PFL decidiu que não aceita negociar com o PT a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o aumento da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 9% nem um eventual aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que, segundo negociações em curso no Congresso, poderia passar de R$ 0,50 para R$ 0,80 por litro de gasolina.
Essa posição já havia sido tomada anteriormente pela executiva e foi ratificada ontem, após pedido de negociação feito ontem pelo presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), ao líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE).
“A carga tributária já ultrapassou seu limite e não podemos colocar mais ônus sobre o setor produtivo”, afirmou o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), que levou a posição do partido ao presidente do PT. O PFL decidiu, também, tentar fixar agora, na discussão do Orçamento Geral da União para 2003, o valor do salário mínimo em pelo menos R$ 240,00. Esse aumento seria anunciado agora, na discussão do Orçamento, indicando-se as fontes de receita para custeá-lo. “Senão corremos o risco de orçar agora e o governo não dar”, disse Bornhausen, cobrando um compromiso a respeito.
Para compensar a perda de receitas prevista com o fim da alíquota adicional de IRPF (a máxima por lei é de 25%) e o não-reajuste da CSLL e, eventualmente, da Cide, o PFL propõe o enxugamento da máquina governamental. “Há gorduras em programas e na máquina governamental que devem ser cortadas, a começar pelo número inútil de ministérios”, sustentou Bornhausen.
Segundo o presidente nacional do partido, o governo poderia operar com 12 ministérios, no máximo, o que reduziria as despesas da União. “Um número grande de ministérios é para fazer composição política. Logo, é para gastar”, afirmou o senador. Bornhausen ressaltou a posição consensual do partido favorável à desoneração do PIS e da Cofins para os produtos de exportação e acha que estão querendo incluir na Medida Provisória 66 (minirreforma tributária) pontos que não existem no texto original.
José Alencar aprova reformas sem perdas
Brasília
(AE) – O vice-presidente eleito, José Alencar, defendeu, em encontro com a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), as reformas da Previdência, tributária e trabalhista, sem perda de direitos adquiridos.“As reformas não deverão ser feitas na calada da noite, mas sob sol forte. Vamos dialogar com todos, inclusive autoridades sindicais”, afirmou. Segundo Alencar, a questão previdenciária no Brasil “é uma espada de Dâmocles na cabeça”.
No entender dele, se a reforma começar agora, o sistema só estará saneado entre 20 a 30 anos. Alencar disse que a reforma tributária resolverá o que chamou de “cipoal burocrático” existente hoje, o que, de acordo com o vice-presidente eleito, impede o crescimento das exportações.
Para Alencar, o sistema tributário ideal deveria ser pautado por três impostos básicos. O primeiro deles seria o imposto sobre consumo, definido como um tributo indireto sobre o valor agregado das mercadorias. Os outros dois impostos seriam diretos: o Imposto de Renda da Pessoas Física (IRPF) e Jurídica (IRPJ) e o imposto sobre propriedade rural e urbana. Na opinião do vice-presidente, o governo não pode abrir mão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e dos tributos sobre comércio exterior.