São Paulo – A Operação Narciso, realizada nesta semana pela Polícia Federal – em conjunto com Receita Federal e Ministério Público Federal -, resultando na prisão, entre outros, da proprietária da luxuosa loja Daslu – a mais sofisticada do País – Eliana Piva de AlbuquerqueTranchesi, sob acusação de vários crimes, como sonegação fiscal e descaminho, causou a reação de várias entidades classistas do estado, como Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB/SP). A Fiesp divulgou nota na qual explica o porquê do pedido de adiamento da reunião agendada entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente da entidade, Paulo Skaf. Segundo a nota, ?dada a gravidade dos últimos acontecimentos em São Paulo, a Fiesp deliberou, conjuntamente com outras entidades, reunir-se com representantes da sociedade civil para tratar do tema?.
Segundo a nota da Fiesp, ?isso significa que o tema será debatido previamente entre representantes do setor privado e entidades da sociedade civil. Depois, uma nova reunião com o ministro da Justiça será agendada?. A informação foi confirmada pelo ministério. A pauta do encontro de ontem, segundo a Fiesp, seria ?as recentes operações da Polícia Federal envolvendo pirotécnicas prisões de cidadãos antes da formação da culpa e em procedimentos secretos?.
A Fiesp convocou mais de 20 entidades para participar de uma reunião ?em defesa do Estado Democrático de Direito?, na segunda-feira, na sede da entidade.
?Achamos mais conveniente solicitar o cancelamento da audiência marcada com Sua Excelência (Márcio Thomaz Bastos), preferindo realizar previamente o debate da questão com as entidades convidadas?, diz o comunicado. A expectativa da entidade é de que saiam do encontro ?conclusões e propostas na defesa das liberdades civis e do Estado Democrático de Direito?.
Foram convidados para a reunião de segunda-feira a Ordem dos Advogados do Brasil-SP, Associação Brasileira de Imprensa, Federação do Comércio-SP, Associação Paulista do Ministério Público, Associação Comercial-SP, Federação da Agricultura-SP, Associação Paulista de Magistrados, as centrais de trabalhadores, os conselhos regionais de profissionais liberais, associações de classe, incluindo movimentos estudantis.
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça confirmou que foi adiada a reunião entre Bastos e Skaf. Segundo o ministério, o encontro foi cancelado a pedido da própria entidade industrial.
Errôneos
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, considerou errôneos os procedimentos da Justiça Federal de São Paulo e da Polícia Federal na execução da ?Operação Narciso?, que resultou, além da prisão de Eliana, a do seu irmão e sócio na empresa, Antônio Carlos Piva de Albuquerque e do contador Celso de Lima.
Segundo D?Urso, a decretação da prisão temporária só deve ocorrer em casos nos quais esta seja imprescindível para produção das provas que darão sustentação ao inquérito policial. ?Prisão temporária não pode se prestar apenas à caracterização da culpa dos acusados. Ela só deve ser pedida quando não houver outro meio de se conseguir a prova, portanto podemos dizer que a execução da operação contrariou a lei?, afirmou.
Na avaliação do presidente da OAB-SP, as provas documentais colhidas pela PF poderiam ser obtidas por um oficial de Justiça, como se faz normalmente. ?O cumprimento de um mandado de busca e apreensão deve ser feito pelo agente de justiça que, se não obtiver êxito na missão, pede, aí sim, reforço policial. E se a prova principal era o depoimento da acusada, este poderia ser conseguido por meio de uma intimação.?
D?Urso classificou o aparato policial usado na operação como ?exagerado? e defendeu a mobilização da sociedade para coibir outras ações como essa. ?É de se estranhar que, para cumprir um mandado de busca e apreensão, sejam necessários tantos policiais fortemente armados. A execução da operação utilizou um aparato bem superior ao necessário.? D?Urso confirmou a participação da OAB/SP no encontro de entidades de classe que a Fiesp convocou.
?Fiesp lembra tempo em que nobres estavam acima da lei?
São Paulo – O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Antônio Maurique, rebateu ontem as críticas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a respeito da atuação da Polícia Federal na Operação Narciso. Maurique afirma que a operação foi legítima e estava apenas cumprindo uma decisão judicial. ?A reação, e é isso que eu lamento, dessa entidade empresarial, parece querer dizer que empresários ou grandes comerciantes não podem sofrer qualquer tipo de ação do estado. Na verdade, é um equívoco tremendo?, disse ele. ?O estado democrático de direito está funcionando, e funcionando tão bem, que, a pedido da Polícia Federal, o Ministério Público agiu, o poder judiciário agiu, determinando a expedição dos mandatos necessários?, defendeu Maurique.
Em nota oficial divulgada em Brasília, o presidente da Ajufe considera a posição da Fiesp como um ?resquício do período em que convivíamos com uma distinção entre nobres e servos, estando os nobres acima da lei?. ?Esse tipo de reação é uma reação arcaica, desfocada no tempo e no espaço e que demonstra que determinadas pessoas ainda gostariam de viver no período medieval?, disse.
Para Maurique, a visão da Fiesp carece de fundamentação jurídica: ?O equívoco da Fiesp me parece que é porque a nota não foi feita por advogados, que são profissionais da área. Embora a regra seja que, nos processos, as pessoas respondam em liberdade, existem alguns tipos de detenção antes da sentença, que não significam antecipação de culpa, mas sim situações de necessidade.?
O presidente da Ajufe explica que a legislação prevê as ?prisões cautelares?, como as temporárias para que sejam feitas investigações. Segundo Maurique, foi por isso que a proprietária da Daslu, Eliana Tranchesi, foi presa e logo depois libertada. ?Tão logo comprovada a desnecessidade da prisão da empresária, ela foi colocada em liberdade?, disse. ?O que houve ali é a aplicação da legislação nos seus estritos termos.?
Maurique disse que não houve nenhum ?show de pirotecnia? ou ?espetáculo? durante a operação da Polícia Federal, como cita a nota da Fiesp. ?Nessa situação precisa, o que aconteceu? Aconteceu que não foi apresentada nenhuma pessoa algemada, não ocorreu a exposição na mídia da dona da loja, os jornalistas não acompanharam as apreensões, simplesmente se fez uma panorâmica do local?, afirmou o presidente da Ajufe.
Quanto ao ato público que será realizado pela Fiesp junto com outras entidades, Maurique diz que a defesa do Estado Democrático de Direito, o que o mobilização propõe, ?pressupõe o combate pleno à criminalidade organizada, a criminalidade colarinho branco, a lavagem de dinheiro, a sonegação e a pirataria?. E, concluindo: ?Isto sim significa a defesa do estado de direito, e não uma eventual defesa de uma pessoa, de um estamento superior, para que não possa ser investigado.?
