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| Eunício diz que está afastado |
Brasília – A Polícia Federal anunciou ontem a prisão de dez pessoas suspeitas de envolvimento com um quadrilha que fraudava licitações do Tribunal de Contas da União (TCU). A Operação Sentinela é acompanhada por servidores da Procuradoria Geral da República e do próprio TCU. Uma das empresas investigadas é a Confederal, do ramo de segurança e de propriedade do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira (PMDB). Também são realizadas buscas nas empresas Brasfort, Reman Segurança, Montana e Sitran.
Entre os dez presos, quatro são altos funcionários do TCU e cinco, empresários. São eles: os empresários do setor de segurança privada Rogério Bandeira de Negreiros, Carlos Antônio de Souza Almeida, Marcelo Oliveira Borges, Enio Brião Bragança e Miguel Novaes da Silva; e os servidores públicos federais do TCU José Antonio Ferreira da Trindade, secretário-geral de Administração; Leila Fonseca dos Santos Vasconcelos Ferreira, secretária de controle interno; Vera Lúcia de Pinho Borges, presidente da comissão permanente de licitação; e Fernando Cesar Masera Almeida, chefe da segurança.
As investigações começaram em janeiro, após denúncia de cartelização feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que encaminhou o caso à Justiça. A PF cumpre 13 mandados de prisão expedidos pela Justiça federal em Brasília.
Segundo as investigações da PF, os servidores públicos da área administrativa do TCU fraudavam licitações no tribunal e exerciam advocacia para as empresas contratadas. Eles responderão por formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, disse ontem que a operação deflagrada para investigar fraudes em licitações públicas é uma operação localizada, que contou com o apoio do presidente e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). As investigações levaram a PF a pedir a prisão temporária de cinco funcionários do órgão. Indagado sobre o suposto envolvimento da empresa Confederal, de propriedade do ministro das Comunicações, Eunicio Oliveira, em irregularidades nas licitações, Thomaz Bastos afirmou que "não se sabe ainda se há envolvimento da empresa". O ministro ressaltou que "as investigações funcionam de maneira impessoal e republicana, sem perseguir e sem proteger".
Embaixador e Eunício complicados
Brasília – Ao prender ontem o diretor-administrativo da Confederal Vigilância e Transportes de Valores, Ênio Brião Bragança, a Operação Sentinela, da Polícia Federal (PF), atingiu o principal executivo da empresa que pertence ao ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira. A prisão é um constrangimento também para o embaixador do Brasil em Portugal, o ex-deputado Paes de Andrade (PMDB-CE), pai de Mônica, mulher e única sócia de Oliveira na Confederal Vigilância e Transportes.
O ministro das Comunicações e Andrade são dois caciques do partido que defendem a permanência da legenda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Oliveira e o embaixador do Brasil em Portugal pretendiam defender esta posição na convenção da sigla, no dia 12.
Com pouco mais de 20 anos de atuação, a Confederal Vigilância é uma das cinco maiores companhias de segurança e transporte de valores do País. Tem 4 mil funcionários e cresceu à sombra do setor público, principalmente em Brasília, onde um só grupo econômico dominava o setor. O mercado para este tipo de serviço na capital federal é dividido entre quatro empresas, duas delas – a Confederal e a Manchester – pertencem ao ministro e a Mônica.
Antes de comprar a Confederal do empresário José Ferreira Pedrosa Filho, Oliveira trabalhava na empresa Dinâmica, do mesmo empresário, que é pai da deputada distrital Eliana Pedrosa (PMDB). Ao entrar neste ramo, o ministro resolveu especializar a Confederal em proteção pessoal e de autoridades, contabilidade e transporte de valores.
O Ministério das Comunicações, por meio da assessoria, divulgou uma nota, em nome de Oliveira, informando que ele está afastado da direção da Confederal desde 30 de novembro de 1998, quando passou a se dedicar à política.