A fronteira do Brasil com a Venezuela, no norte de Roraima, foi fechada pela Polícia Federal nesta segunda-feira, 6, após decisão liminar do juiz federal Helder Girão Barreto, que suspendeu a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil. A PF ainda não emitiu nota sobre o assunto, mas informou que a decisão seria cumprida até outra decisão em contrário.
O Exército Brasileiro que também atua no policiamento da fronteira, informou, por meio de sua assessoria de comunicação em Roraima, que não foi notificado oficialmente da decisão.
A governadora de Roraima, Suely Campos, disse que a decisão judicial respeita o sentimento de todo o Estado. “Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal.”
Ela havia pedido o fechamento da fronteira ao governo federal e editado um decreto regulamentando a oferta de serviços a imigrantes além de fazer a solicitação de deportação de todos os estrangeiros envolvidos em crimes.
“Estamos desde maio pedindo o fechamento da fronteira no STF e o auxílio financeiro para minimizar o impacto em nossos serviços públicos. Não vamos mais aceitar que Brasília trate esta crise migratória por procuração, porque ela bate à nossa porta, não a deles.”
AGU
Após a decisão judicial pedindo o fechamento da fronteira, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, encaminhou à ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, uma reiteração do pedido para que seja suspenso o decreto do governo estadual em relação ao tratamento de imigrantes que chegam ao Estado. Segundo a AGU, a questão precisa ser analisada pelo STF com urgência para que não haja insegurança jurídica.
A Operação Acolhida que atua em Roraima desde fevereiro sob a coordenação do Exército Brasileiro, mantém 10 abrigos em Boa Vista e em Pacaraima, com o atendimento a 4.076 venezuelanos. Contudo, as ruas de Roraima continuam tomadas por homens, mulheres e crianças, principalmente nos semáforos, onde pedem dinheiro e emprego. Os números oficiais da Polícia Federal são de que mais de 127 mil venezuelanos entraram pela fronteira em Roraima entre 2017 e 2018.
