As empresas de telefonia têm programas para interceptação de escutas telefônicas que não são controlados pelo Poder Público. A informação foi dada terça-feira (15) pelo chefe da Divisão de Doutrina e Inteligência Policial e Treinamento da Polícia Federal, Emmanuel Henrique Balduíno de Oliveira, em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, existem empresas privadas que têm acesso a dados de interceptações telefônicas que autoridades policiais não têm. ?Para mim, isso é banalização de interceptações telefônicas, uma questão pública que fica nas mãos de empresas privadas?, avalia. Segundo ele, a solução é estabelecer um padrão brasileiro de interceptações, eliminando intermediárias como as empresas de telefonias.
O diretor da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, também abordou a necessidade de as autoridades policiais terem mais controle sobre as interceptações. ?Não podemos submeter todo o processo às operadoras?, disse. Segundo ele, atualmente não é possível fazer interceptações sem a participação das empresas de telefonia.
?É preciso que o controle judicial se dê com o mínimo de interferência das operadoras, nós não temos acesso a cadastros, temos dificuldade de obter dados por causa de pessoas que não têm qualquer compromisso com a coisa pública?, avaliou Corrêa.
O diretor disse também que a PF dispõe de equipamentos que podem fazer captação de conversas telefônicas sem autorização judicial, mas que esses recursos têm ?emprego tático?, ou seja, são utilizados apenas em casos como a localização de seqüestradores ou em investigações de empresas de telefonia.
Corrêa afirmou que a Polícia Federal quase nunca tem ligação com o vazamento de escutas telefônicas, que ocorrem geralmente , segundo ele, quando o conteúdo não está mais a cargo da PF. ?Se fizer uma análise crítica dos casos, dos momentos em que eles acontecem e o tempo de duração das investigações, há uma tradição de [os vazamentos] ocorrerem em um determinado momento: é quando o inquérito é encaminhado à Justiça, e quando várias pessoas passam a ter acesso [ao conteúdo]?, disse.
Segundo o diretor, dos 163 mil inquéritos instaurados pela instituição, 3,5% utilizam interceptações telefônicas. Côrrea disse que há, atualmente, 5.800 pessoas cujas ligações foram interceptadas pela Polícia Federal, e existem 2.100 novos pedidos para quebra de sigilo.
O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PDT-BA), disse que, segundo dados das operadoras, no ano passado foram feitas mais de 409 mil interceptações telefônicas. Segundo Corrêa, dessas, 48 mil foram feitas pela Polícia Federal.