A Polícia Federal abriu inquérito para apurar suposto crime de prevaricação cometido pelo presidente Jair Bolsonaro envolvendo o contrato para compra da vacina Covaxin. O objetivo é investigar se o presidente foi informado sobre as possíveis irregularidades no contrato e se tomou as medidas necessárias.
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A abertura do inquérito pela PF ocorre depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a abertura ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de julho diante de críticas da ministra Rosa Weber em relação à postura da procuradoria sobre a notícia-crime apresentada contra o presidente.
A suposta prevaricação que será apurada é um crime previsto no Código Penal contra a administração pública e ocorre quando um agente público ou político deixa de cumprir suas obrigações legais.
Críticas de Rosa Weber
No dia 29 de junho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a abertura do inquérito contra Bolsonaro ao responder um pedido de nova manifestação pela ministra Rosa Weber, que criticou a PGR.
Weber disse que “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República” e que o STF “não admite, como comportamento processual do Ministério Público, quando do exercício do poder investigatório ou acusatório, o arquivamento implícito de investigações”.
Inquérito contra Bolsonaro
O inquérito aberto pela PF a pedido da PGR decorre da notícia-crime protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
A notícia-crime foi apresentada pelos parlamentares sob a justificativa de que Bolsonaro não determinou que a PF investigasse possíveis irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin mesmo tendo sido informado pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).
Diante da situação, o presidente teria dito que repassaria a denúncia para o diretor-geral da PF, segundo o relato de Miranda, que estava companhado do irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.
PGR quer “esclarecer” dúvidas
Ao pedir a abertura do inquérito contra Bolsonaro que será realizada pela PF, o vice-procurador Humberto Medeiros defendeu a investigação “a despeito da dúvida” sobre um possível crime de prevaricação “e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico”.
“Cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, alegou Medeiros, ao fazer referência à reunião entre Bolsonaro e os irmãos Miranda.
O vice-procurador-geral ainda pediu informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal e à CPI da Covid-19 “sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos”.