As empresas estrangeiras que atuam no Brasil na exploração e produção de petróleo e gás natural terão que ter um escritório no país com poder decisório, para evitar problemas como ocorreram com a americana Chevron, disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.
“Não pode demorar três dias para tomar uma decisão sobre o plano de emergência porque o poder decisório não está aqui”, disse Magda, referindo-se ao acidente da Chevron, ocorrido em novembro do ano ano passado na bacia de Campos.
A empresa demorou a agir para colocar em ação o seu plano de emergência porque o executivo responsável pela empresa no Brasil, George Buck, não tinha poder para ordenar a operação. Já com o relatório sobre o acidente finalizado, mas contestado pela Chevron, que continua sustentando que foi um acidente natural, a ANP pretende fazer uma punição conjunta com o Ibama e o Ministério Público, ainda sem data para ser divulgada.
“Estamos querendo transformar a Chevron em um exemplo de conduta de uma empresa de petróleo no Brasil, aquela empresa de padrão irretocável”, explicou Magda, sem querer antecipar de quanto será a multa à empresa que derramou pelo menos 2,4 mil barris de petróleo na bacia de Campos.
“Não posso antecipar, mas o que fizer passa por uma compensação pecuniária (pagamento em dinheiro)”, afirmou.
Magda rebateu as acusações de que a ANP esteja sendo muito dura com a Chevron por se tratar de uma empresa estrangeira. Segundo a executiva, as punições à Petrobras no último ano foram bem mais pesadas do que às aplicadas à Chevron.
“Eu fui muito mais dura com a Petrobras do que com a Chevron. Eu cheguei a parar plataformas de produção da Petrobras, só de perfuração (sondas) foram nove, imagina o que a Chevron ia falar se fosse ela?”, ironizou.
A Chevron está proibida de perfurar mais poços no país, mas poderá voltar a produzir a qualquer momento, já que a decisão de interromper a produção no campo de Frade, onde houve o vazamento, foi tomada pela própria empresa.
“Voltar a perfurar e injetar é mais complicado, porque passa por explicar à ANP o que eles vão fazer para mitigar (o risco de novo acidente), e essa parte não foi totalmente reconhecida”, finalizou.