A Petrobras informou ao Ibama que vai pagar a multa de R$ 14,28 milhões por conta de problemas ambientais ocasionados pela operação da plataforma P-51, que resultaram em cinco autos de infração do órgão ambiental. A Petrobras apresentou recurso em relação a quatro desses autos e anunciou que pagará o quinto, que contempla a multa de valor mais alto, de R$ 14,28 milhões, ou optará pela conversão dessa multa em serviços ambientais, informou o Ibama há pouco em um comunicado.
A multa foi aplicada após a Operação Ouro Negro, iniciada no primeiro semestre de 2017, ter encontrado problemas ambientais relacionados ao lançamento da água de produção da plataforma. A Petrobras entrou com recurso contra quatro das multas, que somam cerca de R$ 60 mil, mas não recorreu da quinta multa, de R$ 14,28 milhões.
O Ibama informou que a licença ambiental da plataforma P-51 e os documentos dela decorrentes estão em consonância com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 393/2007, que especifica o método gravimétrico para aferição do teor de óleo e graxa (TOG) da água de produção. “A partir da constatação de manchas de óleo no mar, o Instituto iniciou investigação técnica e verificou que a Petrobras estava adotando o método SM5520F na P-51. Apesar de ambos serem gravimétricos, o Ibama entende que o método a ser adotado nas plataformas é o SM5520B”, informou o Ibama em nota.
A Petrobras e o Ibama estão construindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com aperfeiçoamentos concretos no sistema de água de produção de um conjunto de plataformas na bacia de Campos, disse o Ibama. Iniciada há seis meses, a discussão está em fase de conclusão. A minuta desse termo está em avaliação pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE). Nele, entre outros pontos, está prevista a aplicação do método SM5520B. Assim que for assinado pela Petrobras e pelo Ibama, o documento será público.
“O Ibama considera que esse termo de compromisso significará um avanço histórico no controle ambiental da água de produção”, disse o órgão ambiental em nota. “O Ibama continuará realizando o monitoramento ambiental das plataformas da Petrobras e de outros empreendedores com o mesmo rigor que sempre adotou”, concluiu a nota.
Mais cedo, a Petrobras alegou que o Ibama havia modificado normas, que eram praticadas desde 1986, em 2015 e que estava negociando a adequação da empresa às novas regras. “A Petrobras e o Ibama estão negociando um termo de compromisso que considera a migração para um outro método de medição do teor de óleo e graxa (TOG) dos efluentes das plataformas marítimas”, informou a estatal.
Em Brasília, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou não concordar com os termos do relatório apresentado pelo Ibama, mas confirmou que estavam construindo um TAC para solucionar o problema.
