Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (26) um decreto que altera as regras de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Hoje, a pessoa com deficiência que consegue um trabalho perde o benefício e não pode requerê-lo de volta caso saia o emprego. Agora com a medida, o beneficiário que sai do mercado de trabalho poderá voltar a receber o BPC.
Outra alteração é que a partir de agora, além de um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um assistente social também irá participar da avaliação de quem solicita o Benefício de Prestação Continuada.
As medidas do Plano Social de Inclusão da Pessoa com Deficiência anunciadas hoje (26) pelo presidente Lula prevêem um total R$ 2,4 bilhões a serem investidos até 2010 na ampliação de programas em áreas como educação, saúde, habitação e transporte acessível.
Para a educação, a meta é ter, nos municípios com mais de 60 mil habitantes, 6.273 escolas adaptadas e 6.500 salas de aula com recursos pedagógicos voltados para estudantes com deficiência. Um programa do Ministério da Educação prevê ainda o desenvolvimento de livros acessíveis que possibilitarão a leitura digital. ?Entendemos que a educação inclusiva é a única forma de ter pessoas com deficiência em pé de igualdade com as demais?, diz Izabel Maior, coordenadora nacional para a integração da pessoa com deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
A intenção do Plano também é estimular a inserção no mercado de trabalho com a capacitação de gestores da educação e de professores. O governo prevê ainda a ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta do três poderes. Durante a cerimônia o presidente Lula determinou ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que seja feita uma ?operação pente fino? no governo federal para ver se a lei que determina a garantia de vagas no serviço público está sendo cumprida. ?Quando cumprirmos nossa obrigação teremos autoridade moral para cobrar?, afirmou Lula.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 24,6 milhões de brasileiros, ou 14,5% da população, possuem algum tipo de deficiência.