O Senado aprovou hoje projeto que pune professores ou gestores escolares com multas de até 20 salários mínimos e pena de reclusão até 12 anos que adotarem práticas discriminatórias contra pessoas com autismo. A punição integra a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aprovada pelos senadores, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Se houver reincidência pelos professores ou outros membros da escola, o projeto prevê a perda de cargo por meio de processo administrativo, preservado o direito ao “contraditório e à ampla defesa” dos acusados.
A proposta é de iniciativa da Adefa (Associação em Defesa do Autista) e teve o apoio de senadores aliados do governo e da oposição. O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico do Senado.
O texto também estabelece punição se a escola se recusar a matricular alunos com deficiência – mesmo em casos em que não haja mais vagas nas instituições em ensino. Pelo projeto, em casos de “comprovada necessidade” a pessoa com transtorno do espectro autista deve ser incluída nas classes comuns de ensino regular.
Os senadores retiraram do texto as penalidades previstas para casos de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante às crianças e adolescentes com autismo. Os parlamentares optaram por manter as penalidades previstas pelo Código Penal, mais severas que as estabelecidas no texto – como a que previa detenção de dois a quatro anos para agressões que resultarem em lesões corporais graves.
A nova política aprovada pelos senadores estabelece direitos para pessoas autistas, equiparando o portador desse distúrbio às pessoas com deficiência – para todos os efeitos legais. Também cria um cadastro único de autistas para produzir “estatísticas nacionais” sobre o transtorno.