A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) tentará convencer o governo paulista a não vender cinco áreas de pesquisas incluídas no Projeto de Lei (PL) 328, aprovado em novembro e tornado Lei 16.338 em dezembro, com a publicação no Diário Oficial do Estado. “Para vender uma área, o governo precisa fazer uma audiência com a comunidade científica. Essas reuniões não ocorreram e ainda não têm data para acontecer, mas nossa intenção é, nesses encontros, mostrar que as áreas são importantes e que haverá prejuízo para a pesquisa e para a sociedade caso sejam vendidas”, afirmou ao Broadcast Agro o presidente da APqC, Joaquim Adelino Azevedo Filho.
O PL 328, proposto pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), foi protocolado em abril de 2016 e estipula a venda de mais de 70 áreas públicas paulistas consideradas “inservíveis ou de pouca serventia”.
Inicialmente, 13 das áreas eram de institutos de pesquisas agrícolas, mas após pressão por parte de produtores, políticos e outras associações, o número caiu para nove. Esse foi o número aprovado pela Assembleia Legislativa, mas pesquisadores insistem na preservação dos locais. A APqC afirma que cinco das áreas à venda são “fundamentais para a continuidade de importantes linhas de pesquisa”. São elas: o Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa; o Centro de Engenharia e Automação (CEA), em Jundiaí; a Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itapetininga; a UPD de Itapeva; e o Polo Regional do Vale do Paraíba, em Pindamonhangaba. Já as outras quatro unidades à venda “não estão com pesquisas em execução” neste momento, disse o presidente da APqC.
Na avaliação de Azevedo Filho, as audiências “podem não reverter as vendas, mas mostrarão o prejuízo”. “Mesmo que resolva vendê-las, o governo estará ciente das perdas para a pesquisa científica”, frisou.