Brasília – O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse nesta sexta-feira (26) acreditar que há clima político na Câmara dos Deputados para a votação, na terça-feira (30), da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. "Os deputados aqui estão firmes para votar, independentemente de seus partidos", disse.
Sobre a possibilidade de espera pela votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no Senado, Perondi afirmou que "se formos esperar, isso será lá para o fim de novembro, início de dezembro ? passa o ano e não votamos essa lei".
Na noite de ontem (25), o líder da base aliada do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), acompanhou representantes da Frente em reunião com os ministros das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Fazenda, Guido Mantega. Mas a Frente rejeitou a proposta do governo, de repassar mais R$ 3 bilhões para a saúde já no próximo ano, além de R$ 47 bilhões previstos no orçamento de 2008 para a saúde. O dinheiro viria do aumento de 0,1 ponto percentual da parcela da CPMF destinada à área.
Para Darcísio Perondi, "a proposta ideal é a receita corrente bruta escalonada". Ele argumentou que a proposta do governo é insuficiente por que a CPMF "é provisória e o valor sugerido é pequeno". Atualmente, dos 0,38% correspondentes ao tributo sobre toda movimentação financeira, 0,20% vão para a saúde e o restante, para o Fundo Nacional de Erradicação da Pobreza, para a Previdência Social e o Tesouro Nacional.
"Daria para aceitar se o percentual subisse para 0,30%, o que acrescentaria até R$ 10 bilhões para o próximo ano", disse. A proposta da Frente, explicou, é que o repasse de recursos seja feito com base na arrecadação da receita bruta do governo.
A Frente também propõe o escalonamento do repasse de recursos. Com isso, durante quatro anos, o governo repassaria inicialmente 8,5% da receita corrente bruta para a saúde e, no final desse período, chegaria aos 10% exigidos pela regulamentação da emenda. Essa regulamentação estabelece repasse de recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ações e serviços públicos de saúde.
Pelo projeto, a União deve repassar ao setor o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, cerca de R$ 70 bilhões por ano; os estados e o Distrito Federal devem repassar, no mínimo, 12% da arrecadação com impostos; e os municípios, um mínimo de 15%.