Um habeas corpus coletivo foi ajuizado pela Defensoria Pública de São Paulo, na última sexta-feira, pedindo que os moradores de rua, detidos por agentes da Polícia Militar em Franca, no interior da capital paulista, fossem soltos. De acordo com a Defensoria, a PM estaria prendendo os desabrigados sem motivos.
Conforme o habeas corpus, os moradores de rua de Franca estariam respondendo pelo crime de contravenção penal de vadiagem. O habeas corpus narra também que, conforme noticiado por diversos veículos da imprensa local, a Polícia Militar na cidade, após ordem do Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais, “deflagrou uma ação voltada exclusivamente contra a população em situação de rua”.
De acordo com o documento, “os objetivos dessa ação policial são a identificação de pessoas nessas condições que devem ter revogados benefícios em suas eventuais execuções penais e, também, a apuração da prática de contravenção penal classificada como vadiagem”.
Inicialmente, a Defensoria Pública de São Paulo em Franca afirma que pretende beneficiar, com o pedido de liberdade, cerca de 50 cidadãos que já foram detidos e tiveram procedimentos criminais instaurados contra si em varas do Juizado Especial Criminal local. O órgão pretende vetar a prática para demais pessoas em situações equivalentes.
