O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) que acelera e simplifica o divórcio. A sessão ocorrerá na próxima terça-feira, 13, às 12 horas.
A emenda põe fim à exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou de fato por mais de dois anos. Na mesma sessão, Sarney promulgará a chamada PEC da Juventude, que amplia aos jovens o acesso às garantias da Constituição Federal previstas no artigo 5º, como saúde, educação e moradia.
A PEC do Divórcio, apreciada em dois turnos ontem à noite no Senado, foi aprovada por 49 votos – placar mínimo necessário para as emendas constitucionais. No entanto, o voto em cima da hora da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) gerou polêmica e serviu de argumento para que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), contrário ao projeto, ameaçasse recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Crivella, ex-pastor evangélico, defende a manutenção do prazo de um a dois anos entre a separação e o divórcio para que haja a eventual conciliação do casal. Mas, até o momento, ele não apresentou o recurso.
