O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou, em junho, R$ 10 milhões aos partidos políticos, referentes ao duodécimo do fundo partidário, previsto no Orçamento Geral da União. Na última terça-feira, foi emitida ordem bancária para mais R$ 2 mi às agremiações por conta de multas arrecadadas em maio, decorrentes de infrações eleitorais. Desde janeiro, o TSE já repassou R$ 78 716 milhões do fundo partidário.
Desse total, R$ 60,586 milhões se referem a 6/12 da dotação orçamentária para o primeiro semestre do ano e R$ 18,130 milhões são resultado de multas eleitorais arrecadadas até maio. Os maiores volumes de recursos beneficiaram os partidos políticos que foram mais votados no ano passado – PT, PMDB, PSDB e DEM (antigo PFL).
Para este ano, o orçamento da União destinou R$ 121,174 milhões para o fundo partidário, que é formado por recursos do orçamento da União, somados à arrecadação mensal das multas aplicadas aos partidos, em decorrência de infrações eleitorais, como, por exemplo, a prática de propaganda antecipada ou irregular por candidatos.
Dos 28 partidos devidamente registrados na Justiça Eleitoral, somente 22 receberam os repasses. PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO estão inadimplentes com a Justiça Eleitoral, ou tiveram suas contas desaprovadas, ou não apresentaram as contas anuais. Como penalidade, tiveram os repasses suspensos temporariamente.
