Partidos apresentam nova proposta de reforma política

Seis partidos apresentaram, na Câmara, uma nova proposta de reforma política instituindo o sistema de votação por lista flexível e financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. Assinam a proposta o PT, o PMDB, o DEM, o PcdoB, o PPS e o PSB. Na linguagem parlamentar, trata-se de uma emenda substitutiva global, ou seja, um novo projeto para ser votado no lugar da proposta do relator, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Os partidos incluíram na proposta a realização de um referendo popular a ser realizado em maio de 2015 para que o eleitor opine sobre a continuidade ou não do sistema de votação em listas partidárias e sobre o financiamento público de campanha. O prazo para apresentação de emendas ao projeto de reforma política terminou às 17 horas. Foram apresentadas 346 emendas propondo alterações na proposta inicial.

O projeto de Caiado criaria a lista fechada, o sistema no qual o eleitor vota em uma lista de candidatos do partido. A lista flexível, no projeto dos seis partidos, prevê que o eleitor votará na lista elaborada pela legenda e, depois, tenha a opção de escolher entre os integrantes da lista partidária um candidato de sua preferência. A metade das vagas conquistadas será preenchida pela lista, e a outra metade, com os candidatos mais votados individualmente. Se o resultado for um número ímpar o maior número de vagas será destinado aos mais votados, em detrimento da lista. O mesmo ocorrerá no caso de apenas um ser eleito. Com essa mudança, os líderes pretendem diminuir a grande resistência dos deputados à reforma por causa do sistema de lista fechada.

Diferentemente do projeto de Caiado, a nova proposta não estabelece o valor que será destinado às campanhas eleitorais por meio do financiamento público. O projeto de Caiado fixa o equivalente a R$ 7 reais por eleitor, o que resulta em cerca de R$ 850 milhões. No projeto dos seis partidos, o dinheiro será incluído no Orçamento da União com base no eleitorado existente em 30 de abril do ano de elaboração da lei orçamentária.

A nova proposta modifica a distribuição do bolo do financiamento público, elevando de 1% para 5% o porcentual destinado a todos os partidos, o que aumenta o total para as pequenas legendas. A nova proposta mantém o artigo que privilegia os atuais detentores de mandato. Eles terão assegurados os primeiros lugares da lista. Na prática, isso significa que boa parcela dos atuais deputados terá reeleição garantida.

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