Os presidentes da Câmara e do Senado estão articulando discretamente a aprovação de um aumento dos salários dos parlamentares até o dia 22 de dezembro, quando o Legislativo entrará em recesso. Na Câmara, cresce a idéia de que o aumento deve ser mascarado por cortes nos gastos para anular o impacto no orçamento da Casa e na opinião pública. Se o salário do parlamentar (R$ 12.847,20) atingir o equivalente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 24.500), como já aconteceu em 2003, a diferença deve ser reduzida na verba indenizatória – R$ 15 mil – que os parlamentares recebem para despesas com o exercício dos mandatos em seus estados.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), evita avançar na discussão à espera da conclusão de um estudo que encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a reestruturação dos gastos da Casa. Só depois é que Rebelo deverá fazer uma proposta de reajuste.
No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) procura adiar a discussão, mas admite que o reajuste deverá ser definido até o final de dezembro para valer para os parlamentares a partir de 1.º de fevereiro de 2007.
Além dos próprios salários, os parlamentares votarão até dezembro o aumento para os ministros do STF.
O projeto de reajuste enviado pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, prevê o aumento dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725. Se aprovado ele vale para 2007 e tem efeito cascata em todo o Judiciário.
Câmaras encolhem, mas gastos aumentam
Quando a Justiça obrigou as câmaras municipais a enxugar o número de vereadores, no ano passado, ficou a expectativa de que a medida reduziria os gastos das prefeituras com o Legislativo municipal – mas ocorreu o inverso. Estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) mostra que, embora em 2005 o Brasil tivesse 8.445 vereadores a menos do que na legislatura anterior, uma queda de 16,48%, as despesas dos municípios com as câmaras cresceram nominalmente 7,58% em relação a 2004.
Em relação ao total de despesas das prefeituras, o gasto com as câmaras municipais subiu de 3,38% para 3,56%. O levantamento do Ibam, baseado em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, mostra casos extremos. Um deles é a cidade de Ibaté (SP), que em 2005 gastou, com seu Legislativo municipal, 32,2% a mais que em 2004. Isso apesar de o número de vereadores ter sido reduzido de 13 para 9. Caso semelhante ao de Angra dos Reis, no litoral do Rio, cujas despesas com a Câmara Municipal, em um ano, subiram 44,19%, apesar de a cidade ter cortado 6 vereadores.
Foi um fenômeno nacional. Atingiu cidades do norte, como Santana do Araguaia (PA), cujo Legislativo municipal perdeu 3 das 11 vagas, mas gastou 41,76% a mais, passando de R$ 476.123 a R$ 674.934. Chegou a municípios do nordeste, como Formosa do Rio Preto (BA), que teve redução idêntica em sua Câmara, mas aumento de despesas de 45,52%. No centro-oeste, a situação é semelhante em Barra do Garças (MT), que enxugou a Câmara de 15 para 10 vereadores, porém viu seus gastos aumentarem 75,6%, de R$ 1,1 milhão para R$ 1,9 milhão. No sul, Montenegro (RS) perdeu uma cadeira – agora tem 10 vereadores -, mas gastou 48,93% a mais, passando de R$ 643.317 para R$ 958.095.
A justificativa é de que o limite de gastos continua o mesmo e por isso não há ilegalidade.
Revolta da toga
Juízes e promotores estão irritados com os sucessivos cortes que o Executivo tem promovido no orçamento dos tribunais e do Ministério Público (MP). Eles dizem que não aceitam mais o papel de reféns dos governos estaduais e do federal. A ordem é pôr na parede os chefes de Executivo para que não reduzam ainda mais o montante que consideram adequado para cobrir despesas com pessoal e custeios.
?Vamos pressionar porque a Constituição deu autonomia administrativa e financeira aos tribunais?, avisou Rodrigo de Carvalho Collaço, juiz estadual em Santa Catarina. Collaço preside a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade da toga no mundo, com quase 15 mil juízes filiados. ?O Executivo não é o dono do país nem o dono do orçamento. Existe uma tradição no Brasil de que o Executivo é o dono do dinheiro. A arrecadação não pertence a nenhum segmento do poder, deve ser dividida de forma mais equilibrada.?
Collaço sugere campanha para conscientizar o Executivo sobre a necessidade de aumentar o orçamento do Judiciário. Os governos alegam queda na arrecadação. A União reclama que já desembolsa 20% da folha salarial com o Judiciário, o Legislativo e o MP. Essas repartições custam R$ 47 bilhões por ano ao contribuinte. Em 1996, R$ 15 bilhões eram suficientes para cobrir o contracheque do pessoal desses segmentos. O salto, em 10 anos, chegou a 213%, ante inflação de 86%.
