Já está pronta para ser instalada a comissão especial que vai analisar o fim do voto secreto nas decisões da Câmara e do Senado. Todos os partidos indicaram os deputados que vão representá-los na comissão. A instalação está prevista para a próxima terça-feira (dia 29). Na reunião, haverá eleição do presidente e dos vice-presidentes, além da indicação do relator.
A comissão vai analisar sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que estabelecem o fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional. O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) é autor de uma delas. Ele renunciou ao mandato de senador em 2001, devido a seu envolvimento, ao lado do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), no episódio da fraude no painel do Senado na votação, que deveria ter sido secreta, da cassação do então senador Luís Estevão.
Líder do governo Fernando Henrique no Senado, na época, Arruda teve acesso indevido à lista que identificava os votos que deveriam ser secretos. Ele agora afirma que, exatamente por esta experiência pessoal, defende o fim das votações secretas.
“Sem querer justificar o erro que cometi e pelo qual já paguei muito caro, eu quero transformar este erro numa contribuição efetiva ao aprimoramento da democracia, que só será plena no dia que deputado e senador votar de cara limpa”, diz Arruda.
A perda de mandato parlamentar é uma das situações em que os deputados votam secretamente. O voto também é secreto para eleição do presidente da Casa e dos integrantes da Mesa Diretora. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania já aprovou a admissibilidade do fim do voto secreto. Agora, a matéria será discutida pela comissão especial que terá 40 sessões para emitir parecer sobre os projetos.
