Ontem e hoje, o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, e as salas das comissões estão servindo de cenário para o maior debate parlamentar sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) já realizado.
A Cúpula Parlamentar de Integração Continental é patrocinada pela Câmara dos Deputados com apoio do Ministério das Relações Exteriores e reúne representantes do legislativo de 35 países do continente americano (veja lista abaixo).
Também estão no encontro os presidentes dos Legislativos da Espanha e da Itália, que representam a União Européia nos debates, e dirigentes de organizações que reúnem países americanos em diversos interesses.
O encontro tem como objetivo discutir o papel do Poder Legislativo na Integração Continental. Dentre os temas que estão sendo debatidos estão os projetos de integração regional, como o Mercosul e o Nafta; as barreiras tarifárias e não-tarifárias, como as imposições fito-sanitárias a importações; os impactos da Alca sobre o nível de emprego; investimentos em infra-estrutura, educação e tecnologia; a atuação dos partidos políticos; e as relações entre Executivo e Legislativo na condução das negociações econômicas.
Na carta de apresentação da Cúpula, o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Aécio Neves (PSDB-MG), considera que “a participação dos Parlamentos em todas as etapas do processo de negociação e não apenas na homologação de acordos pode representar a diferença entre sucesso e malogro da integração, do ponto de vista da sua legitimação e aceitação pela sociedade civil”.
“A Cúpula constitui, assim, uma oportunidade singular para lideranças parlamentares das Américas e de outras regiões do mundo debaterem a relevância da inserção parlamentar nas decisões nacionais relativas aos processos de integração, compartilhando experiências e perspectivas, preocupações e anseios, problemas e soluções”, conclui o deputado.
Além disso, um dos assuntos que estão sendo debatidos no encontro é o protecionismo americano a produtos como aço e suco de laranja. Há alguns meses, o Congresso dos Estados Unidos aprovou o fast track, autorização para que o Executivo norte-americano negocie em nome do país sem a participação do Congresso.
Setores produtivos alertam que o Brasil será prejudicado caso os Estados Unidos insistam em preservar os subsídios a seus produtos agrícolas e industrializados.
Mas o grande tema do evento é a Alca. Pelo que foi acertado até o momento, a Alca está planejada para estar “totalmente implementada” em dez anos, mas as negociações deverão ser concluídas até janeiro de 2005 e as resistências são muitas.
A Alca inclui 34 países das Américas (os EUA excluíram Cuba da proposta de acordo) e engloba um mercado de 783 milhões de pessoas, com um Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de US$ 11,5 trilhões.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial da Alca foi instalada no dia 15 de maio de 2002, e desde então, promoveu sete reuniões de debates e seis audiências públicas para discutir o destino do Brasil na Área de Livre Comércio.
Parlamentar Cubano faz alerta
Durante as atividades de ontem, teve destaque a opinião do presidente da Assembléia Nacional do Poder Popular de Cuba (Parlamento cubano), Ricardo Alarcón, que expressou sua inquietação em relação ao tema da Alca.
Na qualidade de convidado especial do encontro, Alarcón disse que Cuba sente “profunda angústia e preocupação” pelo destino do continente ante o convite de Estados Unidos para criar a Área de Livre Comércio das Américas.
Alarcón participou da plenária que teve como um dos palestrantes o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Sérgio Amaral, que criticou a postura negocial dos EUA, em que “o discurso é liberalizante, mas a prática e protecionista”. Como exemplo dessa contradição, o ministro citou as salvaguardas para o aço e os aumentos aos subsídios agrícolas.
O alto dirigente cubano reconheceu a “estranheza” dos jornalistas com sua presença na Cúpula, já que Cuba não participa das negociações da Alca, a qual considera um projeto de absorção da América Latina.
O parlamentar cubano lembrou que há pouco mais de um século, o herói da Independência de Cuba, José Martí, vislumbrou esta situação, quando participou como jornalista e cônsul do Uruguai da Conferência Monetária Pan-americana, em Washington.
“Estou a uma grande distância histórica da figura de Martí, mas parece que estou colocado em uma posição muito semelhante à dele”, declarou Alarcón.
O presidente do parlamento cubano lembrou que há décadas o Parlatino defende a formação de uma Comunidade Latino-americana de Nações, que respeite e fortaleça os países latino-americanos, num processo de integração superior, diferente da Alca.