Brasília – Ficou para hoje a apresentação do parecer da relatora do Estatuto do Desarmamento, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), na Câmara dos Deputados. O relatório, que deveria ser apresentado ontem, ainda não foi finalizado pela deputada, que admitiu fazer algumas mudanças no texto, embora mantendo a essência do projeto.
O estatuto proíbe o porte de armas em todo o Brasil, com exceção dos membros das Forças Armadas e polícias, e suspende a comercialização de armas e munições por três anos. A proposta, aprovada no Senado, torna inafiançável o crime de porte ilegal de arma e prevê ainda a realização de um plebiscito em 2004, para que a população decida se aprova a proibição de comércio de armas de fogo.
Elaborado por uma comissão mista presidida pelo deputado Luiz Eduardo Grenhalgh (PT-SP), o estatuto já foi aprovado no Senado e agora está na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
